O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta 2ª feira (11.dez.2023) que o governo agiu com rapidez na preservação das vidas afetadas pelo colapso de mina da Braskem (BVMF:BRKM5) em Maceió (AL). Em conversa com jornalistas, Silveira afirmou que haviam 40 famílias vivendo próximas à área de risco de desabamento, que foram realocadas nos primeiros momentos em que foi constatada a crise.
Segundo o ministro, essa resposta do governo extinguiu o risco de perdas de vidas humanas. Silveira explicou que os próximos passos na gestão da crise incluem o monitoramento 24 horas da região para avaliar os impactos ambientais do desabamento para depois dar início ao processo de responsabilização sobre o ocorrido.
“Precisamos monitorar a fim de defendermos e protegermos a questão ambiental e eu tenho absoluta convicção que depois as providências serão tomadas para responsabilização do problema de Maceió”, disse Silveira.
O ministro não especificou se estava se referindo à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Braskem no Senado. O pedido para instaurar a comissão foi feito em outubro, antes da declaração de emergência em Maceió e ganhou tração na Casa Alta a partir do colapso da mina. Antes, a CPI era rejeitada por parte de opositores de Renan Calheiros (MDB-AL), autor do pedido.
A comissão deve ser instalada na 3ª feira (12.dez). No 1º encontro, será eleito o presidente, a quem caberá designar o relator, e o vice-presidente. Ao todo, 9 das 11 vagas titulares já foram preenchidas.
ENTENDA O CASO
Em 1º de dezembro, o governo federal decretou emergência na cidade de Maceió por causa do afundamento do solo em bairros da cidade. Ao todo, o desastre ambiental afetou aproximadamente 55.000 pessoas –que foram realocadas– e 14.000 imóveis, todos desocupados.
O afundamento e o aparecimento de rachaduras no solo foram registrados em 5 bairros da capital alagoana: Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol.
O problema, entretanto, não é recente. Em março de 2018, moradores do bairro Pinheiro relataram tremores e rachaduras no solo. Os mesmos relatos se repetiram em outros 4 bairros da capital alagoana.
Desde 1976, a empresa atua na região com autorização do poder público. Ao todo, a Braskem perfurou 35 poços nas proximidades da lagoa Mundaú, mas só 4 estavam em funcionamento em 2018.
A partir dos relatos, 54 especialistas do SGB (Serviço Geológico do Brasil) realizaram estudos técnicos na região. Depois de 1 ano, em 2019, foi concluído que as rachaduras e tremores tinham relação com a extração de minérios realizada pela Braskem. As licenças ambientais foram suspensas e, em novembro de 2019, a companhia informou o encerramento das atividades no local. A partir disso, foi iniciado o tapeamento dos poços e a realocação dos moradores da região por meio do “Programa de Compensação Financeira”, firmado entre a Braskem e órgãos públicos.
Em 20 de julho de 2023, a empresa firmou com a prefeitura do município alagoano um acordo que assegurava à cidade a indenização de R$ 1,7 bilhão. Segundo nota divulgada pela prefeitura à época, os recursos seriam destinados à realização de obras estruturantes e à criação do FAM (Fundo de Amparo aos Moradores). Eis a íntegra do acordo (PDF – 2 MB).
O Poder360 elaborou um infográfico com uma linha do tempo dos acontecimentos que envolvem o caso. Leia abaixo.
No domingo (10.dez), a mina 18 rompeu na Lagoa Mundaú. Nesta 2ª feira (11.dez), o prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (PL), mais conhecido como JHC, embarcou para Brasília, onde tem reuniões marcadas com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e com representantes do governo federal para tratar de auxílios aos pescadores que ficaram impossibilitadas de trabalhar depois do rompimento na lagoa.
Assista ao momento da ruptura:
Às 13h15 de hoje, a mina 18 sofreu um rompimento, no trecho da lagoa próximo ao Mutange. Estarei em instantes sobrevoando a área com os nossos técnicos. A Defesa Civil de Maceió ressalta que a mina e todo o seu entorno estão desocupados e não há qualquer risco para as pessoas.… pic.twitter.com/7sCZmYsRFB— JHC (@jhcdopovo) December 10, 2023