O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) divulgou nota de apoio ao pedido de urgência à votação do projeto de lei que define como crime o roubo, furto e a receptação de petróleo, gás e combustíveis. Nos últimos anos, esse tipo de irregularidade causou mortes e colocou em risco comunidades instaladas próximas à rede de transporte desses produtos.
O Projeto de Lei 8.455/2017, que trata do tema e altera a Lei 8.176/1991, está pronto para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados.
"Importante ressaltar que o mérito da questão vai além da perda financeira e patrimonial com o furto de combustíveis, envolvendo primordialmente riscos à vida, ao meio ambiente e à segurança energética do País", afirmou o IBP, no comunicado.
A entidade ressalta ainda que, além dos furtos em dutos, organizações ilícitas têm transformado o comércio irregular de combustíveis e lubrificantes numa atividade lucrativa, que engloba desde os roubos de cargas até a adulteração de produtos. O tráfico de petróleo e derivados está na quarta posição entre as atividades ilegais mais rentáveis no mundo, segundo a Global Financial Integrity, entidade internacional que promove pesquisas sobre fluxos financeiros ilícitos.
"A criação desse marco legal específico vem em momento crucial e traz alterações significativas para enquadrar e qualificar as circunstâncias desse crime, intensificando os agravantes e as penas aplicadas, atualmente brandas", afirma o IBP.