Por Roberto Samora
SÃO PAULO (Reuters) - O leilão de hidrelétricas existentes, com o qual o governo federal pretende arrecadar 17 bilhões de reais em outorgas, foi planejado às pressas e deverá ser marcado por baixa competição, avaliou nesta quinta-feira o Instituto Acende Brasil, um centro de estudos do setor elétrico.
Segundo o instituto, um número relativamente pequeno de empresas deve conseguir montar a tempo uma estrutura adequada de financiamento para o certame, que teve o edital aprovado nesta semana e será realizado em 6 de novembro.
"Fizeram mal feito o que poderia ser bem feito... É um leilão que parte do pressuposto do 'anti-leilão'... vai ter baixíssimo nível de competição, se é que haverá ofertas para todas as usinas", afirmou o presidente do Acende Brasil, Claudio Sales, que atua no centro de estudos há mais uma década.
O leilão ofertará aos investidores 29 hidrelétricas cuja concessão venceu ou está para expirar, incluindo empreendimentos hoje administrados pela estatal paulista Cesp (SA:CESP5), como Jupiá e Ilha Solteira, além de usinas de Cemig (SA:CMIG4), Celesc (SA:CLSC4) e Copel.
As bonificações de outorga chegam a 13,8 bilhões de reais, cobrados para as usinas da Cesp, enquanto o lote que reúne as usinas da Cemig tem bônus de 2,2 bilhões de reais.
"É impossível que um número grande de empresas consiga montar estruturas de financiamento para isso", disse o presidente do Acende Brasil, referindo-se ao prazo e às condições de mercado, além dos elevados recursos envolvidos.
Especialistas já haviam alertado à Reuters, no início do mês, sobre as dificuldades para obtenção dos financiamentos.
OBJETIVOS ARRECADATÓRIOS, CONSUMIDOR PREJUDICADO
Para Sales, a pressa com que foi idealizado o leilão pode ser explicada pela necessidade de o Brasil, num momento de recessão econômica, obter recursos para fechar suas contas com os 17 bilhões de reais previstos para entrar no caixa da União --sendo 11 bilhões já neste ano.
Para o especialista, todas essas questões críticas que envolvem o leilão deixam evidente que a licitação tem objetivos arrecadatórios.
Sales também criticou alguns termos do edital do certame, que prevê o pagamento de uma receita anual máxima de 3,1 bilhões de reais pela operação das hidrelétricas nos próximos 30 anos --vencem o leilão as empresas que aceitarem receber a menor receita por cada lote de usinas.
Desse total máximo, 2,3 bilhões de reais seriam divididos anualmente entre as concessionárias vencedoras do leilão a título de remuneração pelas bonificações de outorga cobradas dessas empresas na licitação.
De acordo com Sales, esse sistema impacta o consumidor, que dessa forma pagará mais caro pela energia de hidrelétricas com investimentos em geral já amortizados, que poderiam ofertar eletricidade a valores mais módicos.
Em 2012, o governo federal havia modificado a legislação do setor para que as hidrelétricas cuja concessão expirasse tivessem a energia direcionada ao consumidor por um preço baixo, que cobre praticamente apenas custos de operação e manutenção.
O modelo, no entanto, foi abandonado neste ano, com a publicação em agosto de uma Medida Provisória que instituiu a cobrança do bônus de outorga, que na prática vai elevar o custo dessas hidrelétricas para o consumidor.
"O consumidor vai pagar de novo por elas... Abandonaram de vez a meta da modicidade tarifária, desavergonhadamente, admitiram que essa não é mais a meta... a modicidade tarifária foi chutada para escanteio", afirmou Sales, em entrevista à Reuters nesta quinta-feira.
Para o presidente do instituto, que desenvolve uma série de pesquisas, análises e cursos sobre o setor elétrico, o segmento vive uma situação "calamitosa" no Brasil, com muitas empresas numa situação insustentável, e precisaria ser remodelado --o instituto está trabalhando em um estudo nesse sentido.
Sales lembrou das perdas bilionárias enfrentadas por geradoras devido ao déficit hídrico decorrente da seca dos últimos anos, da inadimplência na liquidação de contratos de energia ocorrida em função de liminares judiciais que protegem empresas de arcar com prejuízos, das indenizações ainda não pagas às transmissoras pela renovação de concessões em 2013 e também dos problemas de caixa das distribuidoras, sobre quem recaem muito das mazelas problemas do setor.
(Edição de Luciano Costa)