O senador Flávio Arns (PSB-PR) disse em entrevista ao Poder360 não ver confronto nenhum do Legislativo com o STF (Supremo Tribunal Federal) nas propostas engatilhadas no Senado Federal que visam a mudar o funcionamento e as regras da Corte. Autor da PEC (Proposta de Emenda a Constituição) que estabelece um mandato fixo de 15 anos para ministros do STF, o congressista falou em “aprimoramento” das regras atuais do Judiciário.
Arns afirmou que propõe um mandato de 15 anos para que o ministro da Corte possa ter o equivalente a 3 mandatos políticos. Isso porque há outra discussão para acabar com a reeleição para o Executivo no país e os mandatos de todos os cargos eletivos passarem a ser de 5 anos. No início de outubro, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou que a Casa Alta vai discutir o fim da reeleição no Brasil.
Além do mandato fixo de ministros do STF, a PEC propõe outras duas mudanças. São elas:
- alteração da idade mínima para indicação ao STF e a tribunais superiores – passaria de 35 anos para 50 anos;
- proibição da indicação de subordinados ao presidente – atualmente ministros de Estado e pessoas próximas ao chefe do Executivo podem ser indicadas ao STF; a proposta quer acabar com essa possibilidade.
Segundo o autor da proposta, o objetivo de alterar a idade mínima é para que o indicado tenha mais experiência de vida. “Porque os ministros do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores tem que ter, eu diria, sabedoria, fruto da experiência da caminhada pela vida”, afirmou Arns.
Sobre a medida de proibir indicação de subordinados ao presidente da República, o senador disse que “pega muito mal” na sociedade o vínculo de um ministro com o presidente que o indicou. “Não pode haver uma vinculação de subordinação ao presidente que está indicando, né? Ter uma frase como: ‘Não, esse é o ministro do Temer, esse é o ministro do Bolsonaro, do Fernando Henrique, do Lula'”, declarou Arns.
Embora já protocolada, a PEC de autoria de Flávio Arns ainda não começou a andar no Senado. Também no início deste mês, Pacheco disse que avançaria com as pautas que colocam travas sobre o Supremo, mas até o momento a única proposta em andamento é a que limita prazos e decisões individuais no STF.
Como se trata de uma PEC, o texto precisa ser discutido em 5 sessões no plenário para ser apreciado em 1º turno, e depois em mais 5 sessões para ser votado em 2º turno. Até agora, foram realizadas 2 sessões para discussão. O objetivo de alguns líderes do Senado é votar a PEC na semana de 7 de novembro.
A proposta que limita os poderes do STF foi aprovada em 4 de outubro na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado em menos de 1 minuto. Mesmo governistas dizem que a medida é necessária.
A PEC 8/2021 teve voto favorável do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), e segue para o plenário do Senado. A proposta veda decisão monocrática que suspenda a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral ou que suspenda ato dos presidentes da República, do Senado ou da Câmara.
Questionado sobre a articulação para dar andamento a suas propostas de mudança no STF, Arns afirmou que Pacheco se comprometeu a pautar a PEC, mas que isso dependerá da “conjuntura política”.
“Vai ser pautado. Ele [Pacheco] assegurou e ele tem mais 1 ano de mandato [como presidente do Senado]. Eu penso que esses assuntos vão ser objeto de apreciação no ano que vem”, declarou.
O presidente do Senado tem feito gestos a oposição e senadores independentes com pautas para frear o STF visando as eleições de 2025 para a presidência da Casa Alta. O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), foi presidente do Senado antes de Pacheco e quer voltar à presidência com o apoio do congressista. Há também um olhar político para as eleições de 2026. Pacheco cogita concorrer ao governo de Minas Gerais.
A crise do Legislativo com o Judiciário aumentou depois de o STF rejeitar a tese do marco temporal, tema que estava em discussão no Congresso. Também tensionaram o clima as votações sobre o aborto e a descriminalização das drogas.
O que antes era um discurso só da oposição contra o que chamam de “avanço do STF sobre discussões do Legislativo” passa a se materializar em pautas em discussão no Senado. No entanto, nas últimas semanas, o clima de “necessidade de dar uma resposta ao Supremo” perdeu força. Um dos motivos foi a declaração do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de que não pautará o projeto de mandato fixo para ministros do STF, porque considera a proposta “polêmica”.
O autor da PEC sobre fixar mandato para ministros do STF diz que conversou com magistrados da Corte indiretamente sobre a sua proposta e que “vários” concordam com o projeto.
“NOVAS LIDERANÇAS SURGIRÃO COM FIM DA REELEIÇÃO”
O senador Flávio Arns é um defensor do fim da reeleição. Deputado federal na época em que a reeleição foi aprovada, Arns foi favorável a mudança, mas agora afirmou o que no Brasil o mecanismo não funcionou. “Tem que mudar. Porque a pessoa já no meio do 1º mandato tem que começar a fazer as articulações para poder se reeleger”, disse.
Para ele, um mandato de 5 anos para cargo de presidente, governador e prefeito sem a possibilidade de concorrer a reeleição proporcionará o surgimento de novas lideranças. “Isso vai permitir, por exemplo, o surgimento de novas lideranças também. Porque a reeleição acaba fechando um pouco essa possibilidade”, argumentou.
O congressista nega que a proposta do fim da reeleição seja uma forma de “mostrar equilíbrio” para a sociedade ao serem discutidas mudanças nas regras do Executivo e do Judiciário ao mesmo tempo. “Não é por causa desse momento, porque essa discussão já vem de anos também, eu acho que está maduro o suficiente para ser apreciada agora”, afirmou.
Apesar de senadores discutirem internamente o tema e Pacheco falar publicamente que a mudança nas eleições do Brasil será pautada, não há nesse momento qualquer andamento na pauta. A 8 semanas do recesso legislativo, o foco dos congressistas deve continuar na pauta econômica, com a aprovação da reforma tributária e do Orçamento de 2024.