SÃO PAULO (Reuters) - A Justiça de Alagoas rejeitou no final de semana um pedido dos Ministérios Públicos Federal e do Estado para bloqueio de 1 bilhão de reais das contas da petroquímica Braskem (BVMF:BRKM5) para o cumprimento de decisão liminar de inclusão de novos imóveis em programa de compensação relacionado ao afundamento do solo em Maceió.
A decisão foi proferida pelo juiz André Luís Maia Tobias Granja, da 3ª vara federal de Alagoas no sábado.
"Desta forma, entendo que deve ser indeferido, ao menos neste momento processual, o requerimento de penhora formulado pelo MPF, de modo a que seja efetivadas as medidas executivas", afirmou o juiz na decisão.
Granja também rejeitou pedido para que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seja parte da ação na condição de "amicus curiae", figura que compreende uma parte que ajuda a Justiça com informações e que não pode atuar em defesa de interesse próprio.
"Evidente, portanto, que o interesse da OAB/AL se revela em favor dos atingidos pelo evento danoso, em detrimento à solução imparcial da lide, o que recomenda a sua inadmissão como amicus curiae", afirmou o juiz.
(Por Alberto Alerigi Jr.)