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Mauá (SP) sanciona lei que autoriza assinatura de contrato com a Sabesp;

Publicado 17.01.2020, 11:34
Mauá (SP) sanciona lei que autoriza assinatura de contrato com a Sabesp; ações sobem
SBSP3
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Por Gabriel Codas

Investing.com - A Sabesp (SA:SBSP3) divulgou comunicado ao mercado na noite de ontem informado que o prefeito da cidade de Mauá, na Grande São Paulo, Atila Jacomussi (PSB), sancionou a lei que autoriza o munícipio a formar convênio com a companhia, como o estado de São Paulo e com a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp). Com isso, será criado também o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI).

As ações da Sabesp (SA:SBSP3) operavam com leve alta de 0,20% a R$ 60,67, por volta das 11h40.

A intenção é que a estatal paulista atue no abastecimento de água no município em um contrato de 40 anos. A contrapartida seria o perdão de uma dívida que chega a R$ 3,2 bilhões com a Sabesp (SA:SBSP3), existente desde 1995, quando a cidade rescindiu o contrato com a companhia, sem ressarcimentos.

Desta forma, há mais de 20 anos a operação vinha sendo feita pelo governo municipal por meio da Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá). A proposta está nos mesmos moldes do daquele firmado com a prefeitura de Santo André, em meados do ano passado.

Em Mauá, a estatal seria responsável apenas pelo abastecimento de água, porque o serviço de coleta e tratamento de esgoto já está sob concessão da BRK Ambiental (ex-Odebrecht Ambiental), desde 2003.

O prefeito do município, Atila Jacomussi (PSB), trava uma disputa judicial com a BRK, ameaçando, inclusive, a revisão do contrato. A briga teve início em novembro, quando o Jacomussi publicou um decreto reduzindo os valores da tarifa cobrada pela concessionária de esgoto.

Desde o ano passado, a companhia paulista realiza esforço amplo de regularização de contratos antigos e resolução de passivos com prefeituras. Somando os acordos de Mauá, Santo André e Guarulhos, a empresa ampliaria em quase 2,5 milhões seus clientes.

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