Dólar recua com impasse Brasil-EUA e simpósio do Fed em foco
A reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com outros 5 ministros sobre a negociação por assentos no conselho de administração da Eletrobras (BVMF:ELET3) foi marcada por uma convergência entre as equipes do Ministério de Minas e Energia com o Ministério da Fazenda sobre os moldes do acordo.
Com o prazo para concluir a negociação próximo do fim, Lula reuniu seus ministros no Planalto nesta 2ª feira (17.fev.2025) para alinhar os detalhes do acordo. O martelo ainda não foi batido, mas o Poder360 apurou com participantes da reunião que o acordo será sacramentado até o final desta semana, com as mudanças já esperadas nos conselhos de administração e fiscal da antiga estatal.
A presença da União no conselho de administração da Eletrobras passará de 1 para 3 assentos. O acordo também estabelece um aumento no número total de cadeiras no conselho de 9 para 11. O governo também conquistou uma cadeira no conselho fiscal da antiga estatal. Antes, o governo não tinha participação no conselho fiscal da Eletrobras.
Esses números já estavam pacificados entre as duas partes e faltava apenas um acordo referente à saída da Eletrobras da Eletronuclear. A antiga estatal não tem interesse em continuar com sua participação na empresa nuclear, mas no final ficou acordado que permanecerá com suas obrigações.
Sobre o arranjo Eletrobras-Eletronuclear, foi negociado que a antiga estatal adiantará parte de suas obrigações. O valor a ser recebido será utilizado para continuar as obras na usina nuclear de Angra 3. O governo decidirá sobre a continuação ou não do empreendimento na 3ª feira (18.fev). Caso o Planalto opte por não concluir a usina, os valores da Eletrobras serão usados para estender a vida útil de Angra 1 e Angra 2.
ENTENDA
O caso envolve a constitucionalidade de parte da Lei 14.182 de 2021, norma que autorizou a privatização da Eletrobras, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).
No ano passado, a AGU (Advocacia Geral da União) entrou com uma ação no Supremo pedindo a derrubada do trecho da lei que restringe a 10% das ações o poder de voto de qualquer acionista no Conselho de Administração da Eletrobras.
A AGU alega que a regra é inconstitucional e contraditória, já que desincentiva o próprio investimento privado na Eletrobras. Para o órgão, a norma teve como alvo exclusivo a União, que atualmente seria a única acionista com mais de 10% de participação da companhia.
O relator do caso é o ministro Kassio Nunes Marques, que já concedeu diversas prorrogações do prazo original da negociação a pedido das partes.