SÃO PAULO (Reuters) - O ministro Walton Alencar, do Tribunal de Contas da União (TCU), pediu vistas nesta quarta-feira em processo sobre concessão de áreas portuárias, mas se comprometeu a trazê-lo de volta à discussão pelo órgão na próxima semana.
O pedido de vistas envolve o primeiro estágio da concessão de arrendamentos de áreas e instalações portuárias nos portos organizados de Santos, Belém, Santarém, Vila do Conde e Terminais de Outeiro e Miramar, informou o TCU.
A primeira rodada de arrendamentos tem valor de investimentos previstos de 4,7 bilhões de reais, segundo a Secretaria de Portos.
O processo está parado no TCU desde o fim de 2013 e já teve outros quatro pedidos de vista no tribunal.
Segundo o ministro-chefe da Secretaria de Portos, Edinho Araújo, a concessão das novas áreas pode aumentar a capacidade portuária brasileira em cerca de 47 milhões de toneladas por ano. [nE6N0VG051]
Outros três blocos compõem uma lista de áreas passíveis de arrendamento divulgada pela secretaria como parte do Programa de Arrendamentos Portuários.
No ano passado, foram movimentados 969 milhões de toneladas em terminais portuários brasileiros, das quais 349 milhões de toneladas em 34 portos públicos e o restante do volume em privados, de acordo com dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
Apesar do novo pedido de vistas, um outro obstáculo ao processo de concessão das áreas foi retirado, depois que os ministros do TCU decidiram rejeitar embargos de declaração interpostos pelo deputado federal Augusto Coutinho (SD-PE). O parlamentar alegava no recurso que o TCU passou por contradição ao julgar como cumpridas 15 de suas 19 exigências para a liberação do edital de concessão das áreas.
(Por Alberto Alerigi Jr.)