O presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, disse nesta segunda-feira, 7, que nenhuma decisão sobre a distribuição de dividendos da Petrobras (BVMF:PETR4) será tomada nesta semana. Ele falou a jornalistas na abertura da assembleia geral das Instituições Superiores de Controle em um hotel na orla da zona sul do Rio. O Brasil assume nesta segunda-feira a presidência da organização internacional que reúne os tribunais de contas e órgãos análogos de todo o mundo.
Questionado pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), Dantas evitou comentar a sugestão do Ministério Público que atua junto ao TCU (MP-TCU) para suspensão imediata do pagamento de R$ 43,68 bilhões em dividendos a acionistas da Petrobras entre dezembro e janeiro, mas adiantou que o imbróglio não vai avançar nos próximos dias porque os membros da corte estão reunidos no 24º Congresso Internacional das Instituições Superiores de Controle (Incosai), no Rio de Janeiro.
"Os processos no Tribunal, assim que chegam, recebem distribuição para o relator. O relator desse processo é o ministro Augusto Nardes. Ele está examinando a matéria, não falei com ele a respeito. Mas tenho certeza que assim que ele tiver uma conclusão, ele levará ao plenário do TCU. Lembrando que nesta semana não teremos sessão de julgamento porque estamos no Rio de Janeiro para este evento. A partir da próxima semana nós voltaremos com a vida normal em Brasília e, certamente, se o relator da matéria tiver alguma conclusão, todos vocês saberão", disse Dantas.
Em peça assinada pelo subprocurador-geral do MPTCU, Lucas Furtado, e dirigida a Dantas na semana passada, o MP-TCU sugere a "imediata suspensão" da distribuição desses dividendos até uma decisão de mérito da Corte.
Para o subprocurador, o TCU precisa avaliar a situação diante de possível risco à sustentabilidade financeira e esvaziamento da disponibilidade em caixa da estatal. Na peça, Furtado afirma que as decisões da estatal novamente "surpreendem com distribuições de dividendos em valores astronômicos".
"Ratifico minha preocupação no sentido de que possuo receio de que as eventuais distribuições possam comprometer a sustentabilidade financeira da Companhia no curto, médio e longo prazos, indo de encontro ao próprio Plano Estratégico da empresa", escreveu o subprocurador.
Nos bastidores da Petrobras, uma suspensão ou reversão da distribuição de dividendos é considerada improvável. Entidades que representam funcionários e grupos de acionistas minoritários têm questionado a política todo trimestre sem êxito. Considerando a distribuição relativa ao terceiro trimestre do ano (R$ 43,68 bilhões), o montante a ser distribuído pela estatal este ano deve chegar a R$ 180 bilhões esse ano.
Assim como nos outros trimestres, a petroleira usou como justificativa os termos de sua política de remuneração aos acionistas, segundo a qual, em caso de endividamento bruto inferior a US$ 65 bilhões, a Petrobras pode direcionar para os detentores de ações 60% da diferença entre o fluxo de caixa operacional e as aquisições de ativos imobilizados e intangíveis (investimentos).