Regra final do CFPB para reduzir taxas de cheque especial e economizar bilhões

O Consumer Financial Protection Bureau (CFPB) anunciou hoje uma mudança significativa na política visando eliminar uma brecha desatualizada no cheque especial, potencialmente economizando até 5 bilhões de dólares em taxas por ano para os consumidores americanos. A regra final tem como alvo bancos e cooperativas de crédito com ativos superiores a 10 bilhões de dólares, que representam uma parte substancial do mercado dos EUA.

Sob a nova regulamentação, essas grandes instituições financeiras agora têm várias opções para gerenciar seus programas de cheque especial. Elas podem estabelecer uma taxa máxima de cheque especial de 5 dólares, alinhar suas taxas com os custos e perdas reais, ou continuar oferecendo empréstimos de cheque especial como um serviço lucrativo, desde que sigam as leis de empréstimo estabelecidas, incluindo a divulgação transparente das taxas de juros.

O diretor do CFPB, Rohit Chopra, destacou a necessidade das reformas, afirmando: "Por muito tempo, os maiores bancos exploraram uma brecha legal que drenou bilhões de dólares das contas de depósito dos americanos". Ele enfatizou o compromisso do órgão em acabar com o que chamou de "taxas abusivas excessivas" e garantir que os bancos sejam transparentes sobre as taxas de juros nos empréstimos de cheque especial.

O fechamento da brecha aborda uma isenção de longa data que permitia que as taxas de cheque especial evitassem ser consideradas uma cobrança financeira. Essa isenção remonta a 1969, uma época em que os serviços de cheque especial não eram vistos como geradores de lucro, mas como serviços de cortesia, refletindo os processos bancários mais lentos daquela era.

A regra atualizada apresenta opções para as instituições financeiras em relação aos seus serviços de cheque especial. Elas podem limitar as taxas a 5 dólares, cobrar uma taxa que cubra apenas os custos e perdas, ou divulgar completamente os termos do empréstimo de cheque especial de forma semelhante a outros empréstimos, como cartões de crédito. Isso inclui fornecer aos consumidores divulgações de abertura de conta para comparação, enviar extratos periódicos e oferecer uma escolha entre métodos de pagamento automático ou manual.

As ações do CFPB fazem parte de uma iniciativa mais ampla para eliminar taxas abusivas em vários setores econômicos, apoiada por agências como a Federal Trade Commission e o U.S. Department of Transportation. Desde o início da iniciativa, os bancos começaram a reduzir ou eliminar certas taxas, economizando cerca de 6 bilhões de dólares anualmente para os consumidores. No entanto, as taxas de cheque especial e fundos insuficientes (NSF) relatadas ainda somaram mais de 5,8 bilhões de dólares em 2023.

O órgão também ordenou que várias grandes instituições reembolsassem taxas ilegais de cheque especial aos consumidores, incluindo uma ação de execução de 95 milhões de dólares contra a Navy Federal Credit Union. Outras ações contra Wells Fargo, Regions Bank e Atlantic Union resultaram em um total combinado de 351 milhões de dólares em reembolsos aos consumidores por taxas ilegais.

A nova regra de cheque especial está programada para entrar em vigor em 01.10.2025.

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