Por Maria Carolina Marcello e Carolina Pulice
BRASÍLIA (Reuters) - O deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), relator da CPI da Americanas (BVMF:AMER3) na Câmara, decidiu não imputar responsabilidades pela fraude fiscal multibilionária da varejista em seu relatório, mas sugere uma série de medidas para aumentar a responsabilização no mercado financeiro.
Divulgado nesta segunda-feira, o relatório propôs quatro medidas a serem consideradas pelo Congresso com o objetivo de reforçar a regulação do mercado.
O texto de Chiodini, que pode ser votado em reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na terça-feira, é apresentado semanas após o grupo de deputados ouvir depoimentos de especialistas e ex-executivos da Americanas. A varejista entrou com pedido de proteção contra credores em janeiro e relatou irregularidades contábeis de mais de 20 bilhões de reais.
O primeiro projeto sugerido pelo relator propõe alterações na legislação para dispor sobre a responsabilização civil de acionistas controladores e administradores das empresas. Também prevê ação de reparação contra auditores independentes na hipótese de violação ao cumprimento de seus deveres.
Uma segunda proposta visa melhorar o acesso das empresas de auditoria independentes às informações financeiras das empresas que auditam.
O relator propõe ainda, no parecer, projeto que tipifica o crime de "infidelidade patrimonial", levando a agentes do mercado financeiro e de capitais o "senso de responsabilidade" quanto aos recursos movimentados.
A quarta e última medida proposta visa aumentar a proteção do "informante de boa-fé", figura que, pelo texto, passaria a existir não apenas em crimes contra a administração pública, mas também contra o mercado financeiro nacional ou o mercado de capitais.
Em junho, o presidente-executivo da Americanas, Leonardo Coelho, disse em depoimento a parlamentares que um relatório independente elaborado pelos consultores jurídicos da empresa mostrava um suposto envolvimento de ex-executivos, bancos e empresas de auditoria em fraude em demonstrações financeiras.
Uma vez aprovado o relatório de Chiodini na CPI, os projetos sugeridos ainda terão de passar por toda a tradicional tramitação na Câmara e no Senado.
(Edição de Alexandre Caverni e Patrícia Vilas Boas)