A segunda fase de concessões da Cedae, a companhia estadual de água e esgoto do Rio de Janeiro, recebeu, até o momento, a adesão de 20 municípios interessados em transferir para a iniciativa privada a gestão da distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto, segundo o Governo do Estado. O edital de licitação será lançado em 6 de novembro e vai prever investimentos de, pelo menos, R$ 4,65 bilhões.
A segunda fase de concessão inclui o bloco 3 de concessões, que foi oferecido, mas não recebeu propostas, no leilão realizado em abril. O bloco era composto por bairros da zona oeste da capital e mais seis municípios: Piraí, Rio Claro, Itaguaí, Paracambi, Seropédica e Pinheiral. Para torná-lo mais atraente antes de ofertá-lo novamente, o governo fluminense decidiu atrair mais Prefeituras para o processo.
Além dos municípios previstos no bloco 3, o governo estadual atraiu os municípios de Bom Jardim, Bom Jesus de Itabapoana, Carapebus, Carmo, Itaperuna, Macuco, Natividade, Rio das Ostras, São Fidélis, São José de Ubá, Trajano de Moraes, Vassouras e Sumidouro. Este foi o último a aderir ao processo de concessão da rede de água e esgoto ao setor privado. O leilão deve ocorrer em 29 de dezembro.
O assessor especial da Casa Civil do governo do Rio, Riley Rodrigues de Oliveira, disse que ainda existem negociações com outros municípios. Desta forma, o número de cidades previstas no edital ainda pode crescer.
"A concessão não foi uma decisão pura e simples do Estado ou dos Municípios, ela é uma imposição do Marco Legal do Saneamento", disse ele, ao participar nesta quarta-feira de audiência pública sobre a nova fase de concessão. "Apenas de investimentos até 2033, a universalização nos municípios onde a companhia atua vai exigir R$ 2 bilhões de investimentos por ano, e a média de investimentos da Cedae desde 2013 quando foi lançado o PlanSab fica próximo de R$ 200 milhões por ano, ou seja, dez vezes menos do que o valor mínimo necessário para se alcançar a universalização", comentou.
A região da zona oeste do Rio já conta com concessão de serviços de esgoto. Rio das Ostras também tem serviços privatizados de esgotamento sanitário, mas que vencem em 2024. Desta forma, a Prefeitura local decidiu participar do processo prevendo que o serviço será agregado a partir do vencimento do contrato, explicou Rodrigues.
No modelo proposto, a Cedae não será privatizada. Ela seguirá responsável pela captação e tratamento da água. Os operadores privados ficam com a distribuição até os domicílios, a coleta e o tratamento do esgoto. Em municípios do interior sem atuação da Cedae, a futura concessionária vai cuidar também da captação e tratamento de água.
A chefe de departamento na Área de Estruturação de Parcerias de Investimento do BNDES, Luciene Machado, disse que o esforço de atrair novos municípios vai ao encontro do espírito inclusivo do novo Marco Legal do Saneamento, de "não deixar ninguém para trás". "O bloco 3 é bastante diferente em relação ao bloco original em relação ao número de seus municípios", disse a técnica do BNDES.