O Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF) entrou com uma ação popular para tentar impedir a Petrobras (SA:PETR4) de vender os campos de Albacora e Albacora Leste e as instalações associadas a eles, na Bacia de Campos.
Na ação, o sindicato é representado por seu coordenador geral, Tezeu Bezerra, que entrou com pedido de tutela de urgência na 1ª Vara da Justiça Federal de Campos dos Goytacazes (RJ) contra a estatal e a União.
A Petrobras detém 100% de Albacora e 90% de Albacora Leste e informou nesta semana ter colocado as áreas à venda.
O sindicato argumenta que, com as alienações, a estatal "põe em risco o patrimônio público em razão de falta de análise de gestão de crise e de alienação da participação em setores altamente lucrativos". Além da suspensão liminar da venda dos campos, a ação solicita a anulação definitiva do processo de venda, que, segundo o Sindipetro-NF, "dá-se de forma ilegal ao ignorar a necessidade de licitação". Diz ainda que a cadeia fornecedora será prejudicada.
O início da produção de Albacora Leste, em 2006, marcou a autossuficiência do País em petróleo. Nos primeiros sete meses deste ano, Albacora Leste produziu, em média, 30,7 mil barris diários de petróleo, de acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Já Albacora registrou produção média de 15,8 mil barris por dia.
No material de apresentação dos campos a possíveis interessados no negócio, a Petrobras destaca que as duas áreas têm um potencial significativo no pré-sal. E que, somente com projetos de revitalização, é possível triplicar a produção atual em Albacora e desenvolver novas acumulações de petróleo já identificadas e ainda improdutivas em Albacora Leste.
O sindicato ainda afirma na ação que "até o momento, a estatal vendeu campos com produção relativamente pequena e com baixa perspectiva de crescimento; é o caso de, por exemplo, Pargo, Carapeba e Vermelho. Entretanto, Albacora e Albacora Leste estão entre os maiores produtores da Bacia de Campos".