A Suprema Corte dos Estados Unidos anulou nesta segunda-feira decisões judiciais anteriores relacionadas às leis da Flórida e do Texas que buscavam regular como as plataformas de mídia social moderam conteúdo. O tribunal superior instruiu os tribunais inferiores a reavaliar suas decisões sobre essas leis, que foram originalmente aprovadas em 2021.
As leis em questão visavam limitar a capacidade das empresas de mídia social de gerenciar conteúdo em suas plataformas, particularmente conteúdo que as empresas consideram censurável. Essas medidas foram contestadas pela NetChoice e pela Computer & Communications Industry Association (CCIA), que representam grandes empresas de tecnologia, incluindo Meta Platforms (NASDAQ:META), Alphabet (NASDAQ:GOOGL), TikTok e Snap.
A batalha legal viu uma divisão entre os tribunais inferiores, com algumas disposições da lei da Flórida sendo bloqueadas, enquanto a lei do Texas foi mantida. Nenhuma das leis foi implementada devido a litígios em curso.
O centro do debate é se a Primeira Emenda, que limita a interferência do governo no discurso, se estende à discricionariedade editorial das plataformas de mídia social. Essas plataformas argumentam que sua capacidade de moderar conteúdo é essencial para evitar a proliferação de spam, bullying, discurso de ódio e extremismo.
A decisão da Suprema Corte de anular as decisões de primeira instância ocorre no final de seu mandato, que começou em outubro. Esta não é a primeira vez que o tribunal trata dos direitos de liberdade de expressão digital durante este mandato. Em 15 de março, decidiu que funcionários do governo às vezes poderiam enfrentar processos judiciais por bloquear críticos nas redes sociais. Além disso, em 26 de junho, o tribunal se recusou a limitar as interações do governo Biden com empresas de mídia social em relação à remoção de postagens rotuladas como desinformação.
A lei do Texas, em particular, proíbe as grandes plataformas de mídia social de "censurar" os usuários com base em pontos de vista e permite ações judiciais para aplicar essa regra. A lei da Flórida visa restringir as plataformas de censurar candidatos políticos ou entidades jornalísticas.
A ação da Suprema Corte segue a decisão amplamente desfavorável da 11ª Corte de Apelações do Circuito dos EUA em relação à lei da Flórida e a decisão da 5ª Corte de Apelações do Circuito dos EUA de manter o estatuto do Texas. A Suprema Corte já havia bloqueado a lei do Texas em um estágio anterior do processo legal.
O debate sobre moderação nas redes sociais e liberdade de expressão tem sido uma questão controversa, especialmente entre os círculos conservadores. Um exemplo frequentemente citado por críticos da "Big Tech" é a suspensão da conta do então presidente Donald Trump no Twitter após o ataque de 6 de janeiro de 2021 ao Capitólio dos EUA. A conta de Trump já foi restabelecida pelo novo dono da plataforma, Elon Musk. Trump é atualmente candidato republicano nas próximas eleições americanas, em 5 de novembro, onde desafiará o atual presidente, Joe Biden.
A Reuters contribuiu para este artigo.Essa notícia foi traduzida com a ajuda de inteligência artificial. Para mais informação, veja nossos Termos de Uso.