Taxas de intercâmbio da Visa e Mastercard violam lei de concorrência

Publicado 27.06.2025, 16:14
© Reuters.

Investing.com -- As taxas multilaterais de intercâmbio padrão cobradas pela Visa e Mastercard aos varejistas violam a lei de concorrência, de acordo com decisão unânime do Tribunal de Apelação de Concorrência de Londres na sexta-feira.

A decisão faz parte de processos judiciais em andamento envolvendo centenas de comerciantes que entraram com ações contra as processadoras de pagamento globais.

David Scott, sócio-gerente global da Scott+Scott, o escritório de advocacia que representa os reclamantes, chamou a decisão de "uma vitória significativa para todos os comerciantes que têm pagado taxas de intercâmbio excessivas à Visa e Mastercard".

Ambas as empresas de pagamento expressaram discordância com a decisão do tribunal e afirmaram que planejam solicitar permissão para recorrer.

Um porta-voz da Visa defendeu a posição da empresa, dizendo: "A Visa continua acreditando que o intercâmbio é um componente crítico para manter um ecossistema de pagamentos digitais seguro que beneficia todas as partes, incluindo consumidores, comerciantes e bancos".

Da mesma forma, um porta-voz da Mastercard afirmou: "A Mastercard discorda fortemente da decisão de hoje, que é profundamente falha, e buscará permissão para apelar".

A decisão do tribunal constatou especificamente que as taxas multilaterais de intercâmbio violam a lei de concorrência europeia, marcando mais um capítulo nesta batalha legal prolongada entre comerciantes e as gigantes de processamento de pagamentos.

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