Uma entidade independente, o Appeals Centre Europe, foi certificada para lidar com disputas entre usuários da União Europeia e grandes empresas de redes sociais como Facebook (NASDAQ:META), TikTok e YouTube. Este órgão foi estabelecido como um mecanismo certificado de resolução extrajudicial de disputas sob a Lei de Serviços Digitais (DSA) da UE, e inicialmente tratará de casos envolvendo essas plataformas, com planos de expandir para serviços adicionais de redes sociais no futuro.
O Appeals Centre, sediado em Dublin, oferecerá aos usuários a oportunidade de apelar contra decisões de violação de políticas tomadas pelas plataformas de redes sociais. Este processo será apoiado por uma equipe de especialistas que conduzirá uma revisão humana de cada caso dentro de 90 dias para determinar se as decisões estão alinhadas com as políticas de conteúdo das plataformas.
O financiamento do Appeals Centre virá de taxas cobradas às empresas de redes sociais para cada caso revisado. Os usuários que apresentarem uma disputa serão obrigados a pagar uma taxa nominal, que será devolvida se a decisão for favorável a eles.
Thomas Hughes, ex-diretor do Oversight Board, que apoia o Appeals Centre, assume o papel de CEO inaugural. Sua visão para o Appeals Centre é proporcionar um espaço onde as disputas possam ser resolvidas de forma independente de governos e empresas, garantindo que as políticas de conteúdo sejam aplicadas de maneira justa e imparcial.
O Appeals Centre será governado por um conselho de sete diretores não executivos e está programado para começar a aceitar disputas de usuários antes do final do ano. No entanto, de acordo com as estipulações da DSA, os provedores de plataformas online podem optar por não se envolver com o órgão de resolução de disputas, e o órgão não pode impor uma resolução vinculativa às partes envolvidas.
A Reuters contribuiu para este artigo.
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