Por Luciana Magalhaes
SÃO PAULO (Reuters) - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou nesta sexta-feira que a plataforma X depositou o valor das multas impostas pela corte na conta bancária errada e cobrou a regularização do depósito antes de decidir sobre o retorno da rede social no Brasil, conforme decisão vista pela Reuters.
De acordo com o documento, o depósito de 28,6 milhões de reais que o X informou ter realizado não foi efetuado na conta estipulada em decisão judicial, e o STF, portanto, determinou a transferência imediata do valor para a conta correta.
Moraes ainda determinou que, após o cumprimento das medidas, os autos sejam encaminhados para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de uma eventual decisão sobre a volta do X, o antigo Twitter.
Em petição, os advogados da companhia disseram que o X "jamais foi intimado a efetuar o referido pagamento por meio de depósito na conta vinculada a estes autos" e que o depósito foi realizado de acordo com as orientações recebidas pelo STF.
O X, empresa de Elon Musk, voltou a afirmar que efetuou o pagamento integral das três multas impostas pelo STF e solicitou o desbloqueio imediato da plataforma em todo o território nacional, sem o encaminhamento dos autos à manifestação da PGR.
Os advogados da rede social argumentaram que a determinação de Moraes envolvendo a PGR "não foi anteriormente aventada".
A plataforma de mídia social está bloqueada para acesso no Brasil desde o fim de agosto, por determinação de Moraes, em decisão posteriormente confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo.
A sanção no país, um dos mais importantes para a plataforma no mundo, decorre de um longo e público embate entre Moraes e Musk, que repetidamente se recusou a cumprir ordens judiciais no Brasil.