Zona do euro chega a acordo para união bancária e fiscal

Bruxelas, 29 jun (EFE).- Os líderes dos países do euro chegaram a um acordo já na madrugada desta sexta-feira para aprofundar sua integração econômica, sobretudo com uma união bancária e fiscal, fazendo do euro um projeto irreversível, anunciou o presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy.

Os 17 países do euro decidiram lançar o processo para uma maior integração econômica e monetária através de quatro blocos: união bancária, união fiscal, marco de política econômica comum e fortalecimento da legitimidade democrática.

A partir do acordo desta quinta-feira, o Conselho da UE, a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu começarão a elaborar um programa e apresentarão na cúpula de outubro um primeiro relatório com um roteiro e um calendário concreto.

A zona do euro quer criar uma nova arquitetura europeia baseada em uma união bancária, fiscal e política, com mais solidariedade e menos soberania, um supervisor bancário europeu, um Tesouro do euro, eurobônus, vetos a orçamentos nacionais e limites à emissão de dívida dos países.

Segundo o relatório que Van Rompuy e os presidentes da Comissão Europeia e do BCE apresentaram nesta cúpula, na união bancária haverá dois elementos centrais: uma supervisão bancária europeia única e um sistema comum de garantias de depósitos e de resolução bancária.

A supervisão teria dois níveis: o europeu e o nacional, mas o primeiro teria a "responsabilidade final" e, portanto, a autoridade em matéria de supervisão sobre "todos" os bancos, assim como poderes para intervir de maneira preventiva, assinala o relatório.

Atualmente, a supervisão europeia dos bancos é coordenada pela Autoridade Bancária Europeia (ABE), mas o BCE pode receber a incumbência de vigiar as entidades da eurozona.

O sistema de garantias de depósitos também seria supervisionado em nível europeu, assim como o fundo europeu de resolução de bancos, cujos recursos procederiam das próprias entidades.

O bloco da união fiscal suporá a cessão de mais soberania nacional, sendo esse o elemento imprescindível para que a Alemanha aceite mais solidariedade.

Com a união fiscal, serão tomadas na eurozona mais decisões em comum sobre as contas nacionais em troca do compartilhamento de riscos, e isso exige prevenir e corrigir políticas fiscais insustentáveis em cada país.

Desta forma, a eurozona poderia fixar tetos anuais de despesa aos orçamentos nacionais e limites aos níveis de dívida, de modo que um país que quiser emitir mais dívida que a estipulada conjuntamente teria de justificar sua decisão e receber autorização prévia dos demais sócios.

Depois, seria possível explorar "a médio prazo" a emissão de dívida comum, de modo que só seriam introduzidos os eurobônus quando houver "um robusto marco de disciplina orçamentária" para evitar o risco moral, como exige a Alemanha, segundo o relatório apresentado à cúpula.

O processo em direção à emissão de dívida comum seria gradual e feito por fases, com o progresso nas decisões sobre orçamentos acompanhado pelos correspondentes passos para compartilhar riscos. EFE