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Congresso dos EUA aprova proibição permanente para imposto sobre acesso à Internet

Publicado 11.02.2016, 18:32
Atualizado 11.02.2016, 18:40
© Reuters.  Congresso dos EUA aprova proibição permanente para imposto sobre acesso à Internet

WASHINGTON (Reuters) - O Senado dos EUA aprovou nesta quinta-feira uma proibição permanente ao imposto de acesso à Internet cobrado pelos Estados, enviando a medida para a assinatura do presidente Barack Obama para que se torne lei.

Em uma votação de 75 a 20 votos, o Senado norte-americano deu a aprovação final para um projeto de lei que dificulta o fortalecimento dos impostos norte-americanos sobre bens estrangeiros, os quais contém extensões permanentes do "Ato de Liberdade de Impostos da Internet".

A medida também proíbe alguns impostos em bens digitais e serviços e colocará fim a uma série de extensões temporárias das proibições de impostos.

"A maioria dos norte-americanos não paga impostos para se conectar à Internet. E graças ao projeto que foi aprovado hoje, você nunca mais terá que pagar impostos apenas para ficar online, ou pagar mais impostos sobre bens e serviços só porque foram adquiridos online", disse o senador Democrata Ron Wyden, em declaração.

A legislação, no entanto, não soluciona os pedidos para melhor reforço das coleções de impostos sobre vendas nos Estados, relacionadas a compras na Internet, algo que as lojas físicas tem buscado há muito tempo.

Uma lei separada para isto pode ser considerada pelo Congresso ainda este ano, de acordo com assessores do Senado.

(Por Richard Cowan)

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