SÃO PAULO (Reuters) - O Tribunal de Contas da União (TCU) manteve decisão de que cabe à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) definir o tratamento a ser dado aos bens que foram herdados pelas concessionárias de telefonia fixa do país, mas definiu que uma decisão final compete ao próprio tribunal.
As concessionárias de telecomunicações têm o direito de uso sobre ativos que incluem edifícios e redes de cabos, mas não têm o direito sobre eles, ou seja, não têm autorização regulatória para, por exemplo, vender esses bens. Mas o governo está há meses discutindo de que forma estes ativos poderiam ser revertidos às concessionárias em troca por investimentos em banda larga no país.
Na visão do analista Daniel Federle, do Credit Suisse, enviada a clientes, a decisão do TCU na véspera "abre espaço para a Anatel reduzir o escopo do que é bem reversível - o que levaria a um menor valor de investimentos".
Federle observou que o discurso da Anatel quanto à revisão de concessões tem ficado cada vez mais positivo para as empresas de telecomunicações e deve gerar valor para Vivo e Oi (SA:OIBR4), embora avalie que isso já esteja precificado nas ações das companhias.
Em um relatório separado, a equipe do Credit Suisse destacou que as ações das operadoras têm sido impulsionadas por discussões ligadas à revisão do modelo de concessão da telefonia fixa e aumento de esperanças de termos favoráveis às empresas.
"Com base em nossas conversas mais recentes com a Anatel, vemos potencial criação de valor para as empresas de telecomunicações a partir do novo modelo, mas o impacto no valor de Vivo e Oi deve ser limitado", afirmaram os analistas.
Em relação à reversibilidade dos bens, a equipe de Federle calculou em aproximadamente 3 bilhões de reais o montante que a Vivo poderia obter com a venda de ativos reversíveis.
As ações da Vivo subiam 1 por cento às 14h02, enquanto o Ibovespa mostrava valorização de 1,5 por cento. Já os papéis da Oi, que atravessa o maior processo de recuperação judicial da história do país, tinham valorização de 2,3 por cento.
(Por Paula Arend Laier)