Por Steve Holland
WASHINGTON (Reuters) - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, revogou nesta terça-feira um programa que protege quase 800 mil jovens que chegaram ilegalmente aos EUA quando eram crianças, determinando um desmonte gradual que dá ao Congresso seis meses para decidir sobre o destino dos imigrantes.
A decisão de Trump, anunciada pelo secretário de Justiça, Jeff Sessions, revoga um programa conhecido como Daca, na sigla em inglês. O governo apresentou a revogação como necessária para respeitar as leis de imigração do país, e disse que nenhum beneficiário do programa será afetado até o dia 5 de março.
O programa, criado pelo ex-presidente democrata Barack Obama, é apoiado por democratas e por muitos líderes empresariais. Centenas de pessoas protestaram do lado de fora da Casa Branca por conta do anúncio. Democratas e defensores das liberdades civis atacaram Trump.
"A decisão do presidente Trump de acabar com o Daca é um ato profundamente vergonhoso de covardia política e um ataque desprezível a jovens inocentes em comunidades ao redor da América", disse Nancy Pelosi, líder democrata na Câmara dos Deputados dos EUA,
Sessions disse que a medida não significa que os beneficiários do Daca são "pessoas más".
"Para ter um sistema legal de imigração que serve aos interesses nacionais, não podemos admitir todos que gostariam de estar aqui. É tão simples quanto isso. Isso seria uma política de fronteiras abertas e o povo americano rejeitou altamente isso", disse Sessions.
Em comunicado divulgado pela Casa Branca, Trump disse: "Não sou favorável a punir crianças, a maioria das quais agora são adultas, pelas ações de seus pais. Mas também temos de reconhecer que somos uma nação de oportunidades, porque somos uma nação de leis."
A revogação do Daca marca a mais recente ação de Trump que deve afastá-lo dos hispano-americanos, um segmento importante da população norte-americano e bloco eleitoral cada vez mais importante. A maioria dos imigrantes protegidos pelo Daca, conhecidos como "Dreamers" (Sonhadores), vêm do México e de outros países latino-americanos.
A decisão de Trump, adiando o fim efetivo do programa, coloca responsabilidade sobre o Congresso para decidir o destino dos Dreamers para seus colegas republicanos, que controlam o Congresso.
Mas o Congresso tem sido incapaz, desde a posse de Trump em janeiro, de aprovar qualquer lei importante e já demonstrou uma divisão amarga sobre temas relacionados à imigração no passado.
Obama contornou o Congresso e criou o Daca por decreto em 2012. Sessions disse que o governo Trump concluiu que Obama extrapolou sua autoridade ao estabelecer o programa, que têm sido alvo de críticas de conservadores linha-dura sobre imigração.
Elaine Duke, secretária interina do Departamento de Segurança Interna, emitiu um memorando revogando o Daca. O departamento vai criar uma janela limitada --até 5 de outubro-- para que beneficiários do Daca cujas permissões de trabalho vencem antes de 5 de março tentem a renovação dessas licenças. Isso significaria que alguns beneficiários do Daca poderão continuar nos EUA até 2019.
Os beneficiários do Daca cujas permissões de trabalho vencerem serão considerados como estando no país e elegíveis para deportação, mas serão de baixa prioridade paras as autoridades imigratórias, disseram autoridades.
Trump mostrou determinação em pressionar os parlamentares dos EUA a agirem. "Congresso, se prepare para fazer seu trabalho - Daca!", escreveu o presidente no Twitter na manhã desta terça-feira antes do anúncio da revogação.
Houve alguns sinais de que o Congresso está disposto a agir, com alguns republicanos importantes expressando interesse em proteger os Dreamers.
O presidente da Câmara dos Deputados, o republicano Paul Ryan, pediu aos parlamentares que encontrem uma solução de longo prazo para os jovens afetados pela revogação do programa.
"No centro desta questão estão jovens que vieram para este país por nenhum culpa deles próprios, e para muitos deles, este é o único país que conhecem. O status deles é uma das muitas questões sobre imigração, como segurança de fronteiras e fiscalização interior, que o Congresso fracassou em tratar ao longo dos anos", disse Ryan.