Jurisprudência
Em entrevista, o ministro Dias Toffoli, do TSE, citou o julgamento da Empiricus como um marco para balizar processos relacionados a análises econômicas no futuro...
“Dizer que 'o Brasil vai crescer mais se fulano de tal ganhar a eleição' não significa fazer propaganda política, ainda mais se estiver dentro de um trabalho de uma consultoria técnica. Análises deste tipo se combate com outras que façam o contraponto. Aquele que se sentiu atingido deve fazer o contraponto. Mas isso não significa [que houve] propaganda eleitoral contrária a alguém. Isso faz parte da liberdade de expressão."
Após a tentativa de cerceamento do debate, agora esperamos o contraponto.
Dissecando o suposto superávit
Ontem conversamos sobre a deterioração das contas públicas diante do pior resultado para agosto da história e do quarto déficit primário consecutivo, que tornaram o cumprimento da meta do governo para 2014 uma missão impossível.
Ontem mesmo, o leilão de 4G prometia mais um item não-recorrente para tentar amenizar a situação das contas públicas. O baixo interesse pelo leilão, no entanto, frustrou as expectativas do governo...
Temos abordado há um bom tempo a questão dos suscetivos malabarismos nas contas públicas e a necessidade de um ajuste fiscal severo em 2015.
Como o próprio nome diz, ainda que estivessem resolvendo (não estão), itens extraorindários ou não-recorrentes não duram para sempre.
A dívida líquida do setor público subiu para R$ 1,8 trilhão e o superávit acumulado no ano é de 0,3% do PIB, enquanto a promessa do governo (para segurar o rating) era entregar 1,9% do PIB.
Uma hora isso terá de ser ajustado.
Como?
Essa é a pergunta de um milhão de dólares. Na verdade, vale muito mais do que isso.
Todos os quadros econômicos possíveis sabem que é necessário fazer o ajuste fiscal, embora nem todos reconheçam, pois trata-se de medida antipopular: reduzir os gastos do governo e/ou aumentar a arrecadação.
Desses, poucos até então afirmaram pragmaticamente como fazer o ajuste.
Em excelente coluna ao Valor Econômico desta quarta-feira, o economista Mansueto Almeida se dispõe a dissecar as contas públicas. Após realizar uma série de ajustes, ele chega ao que seria o dado “livre de truques”: em vez do 0,3% de superávit primário, o resultado primário do setor público seria deficitário.
Para fazer o ajuste, primeiro precisamos entender qual a real situação das contas públicas. E o problema, que já seria grande, é muito maior do que parece.
Quando?
Chamo atenção aqui para um trecho que Mansueto já havia destacado em evento da Empiricus:
“O Ministério da Fazenda concedeu a si mesmo uma moratória, por meio da Portaria 357, de 15 de outubro de 2012, que estabelece que os subsídios desse programa [PSI do BNDES] só passariam a ser devidos pelo Tesouro ao BNDES depois de 24 meses do término de cada semestre, a partir de abril de 2012”.
Entendeu?
Além de postergar estrategicamente o pagamento de precatórios de pessoal e da Previdência este ano para depois das eleições, a dívida com os BNDES pelos subsídios concedidos só seria paga - adivinha - em 2015 (!).
Fácil, não?
Você gasta como quiser; o próximo paga a conta.
O próximo chegou
Independentemente dos quadros políticos, 2015 será inevitavelmente um ano de crescimento baixo com inflação desafiadora, vide a necessidade de des-represamento dos preços, e com uma série de bombas (adiadas) estourando sobre as contas públicas...
Antecipando a continuidade desse cenário, o mercado registrou um setembro sofrível. A a Bolsa derreteu 11,7% e o real perdeu 9,3% do valor em relação ao dólar. E agora se prepara para um possível outubro vermelho.
Isso tudo em um mês.
Com o mais provável “próximo” ignorando a necessidade de ajuste fiscal e dobrando a mão na aposta que já se provou errada, ao afirmar que levará a política econômica atual “até as últimas consequências” (frase de Mantega), isso tende a ser apenas o começo.
Você vai ficar parado?
E assistir à avalanche sem fazer nada?
O derretimento dos mercados tem implicações sérias sobre a economia como um todo, não é coisa restrita ao personagem demonizado do “especulador”.
A disparada do dólar, por exemplo, tem implicações sérias sobre a inflação (preços de bens importados), já ampliou substancialmente a defasagem de preços dos combustíveis para o mercado internacional, agravando os prejuízos da Petrobras e o tamanho do ajuste posterior nos preços no mercado interno, e já alimenta a possibilidade de novas retomadas na taxa de juros.
Você pode até ter questionado os alertas anteriores para a deterioração dos mercados, para a possível de volta da Bolsa rumo aos 45 mil pontos, ou para a iminente disparada do dólar...
Mas, por respeito ao seu patrimônio, sugiro que não fique parado, vendo o cenário se deteriorar e simplesmente torcendo para ele passar, sem fazer nada.
A Carteira que está ganhando Enquanto os mercados derreteram em setembro, a Carteira Empiricus subiu 1,56% no mês, representando 173% do CDI - no quarto mês consecutivo de superação da taxa de referência para aplicações de baixo risco. A piora do cenário exigiu mudanças importantes na estratégia para outubro, tanto em relação às ações quanto na renda fixa e exposição a imóveis. Clique aqui para conhecer a Carteira.