A perspectiva para o câmbio em 2014 é preocupante e o governo sabe disto

Ao longo dos meses de novembro e dezembro do ano findo expressamos nossa visão bastante negativa a respeito das perspectivas de comportamento dos fluxos de recursos para o país ao longo do ano de 2014 e seus reflexos na formação da taxa cambial, ressaltando efeitos mais imediatos logo no 1º trimestre do ano, colocando em risco considerável o aquecimento da inflação opondo-se às projeções de que a política monetária poderia ser mais condescendente, exigindo menor aperto e consequente menor elevação da taxa de juro SELIC.

Preconizamos que o preço da moeda americana ao longo do 1º trimestre de 2014, especialmente no seu final, poderia atingir o preço de R$ 2,50, para um comportamento mais linear na sequência conduzindo-a a fechar o ano de 2014 no entorno de R$ 2,60, com volatilidade no percurso.

O governo não declarou estes temores em seus pronunciamentos, mantendo o discurso de que o país está preparado para enfrentar os efeitos do inicio da redução do programa de incentivo monetário capitaneado pelo FED americano, mas é absolutamente perceptível que o país tem vulnerabilidades notórias, visto que há outros importantes fatores internos e externos sugerindo a saída de recursos externos do país e pouquíssimos apontando no sentido oposto.

Contudo, a despeito de manter enfático discurso sobre a capacidade de enfrentar bem a saída dos recursos do país, na prática o BC agiu e vem agindo com a notória percepção de que o país terá tempos adversos para o seu setor externo.

Na preparação da estratégia defensiva, inicialmente procedeu a ajustes no programa de intervenção do BC no mercado de câmbio priorizando o seu foco e concedendo-se ampla liberdade para agir na ponta do mercado à vista, onde se espera a intensificação maior da demanda e a ressaca de ingressos, e reduzindo o quinhão de oferta para liquidez no mercado futuro com a oferta de “swaps cambiais” a praticamente a metade semanal da oferta que vinha praticando, provavelmente considerando que com a saída de recursos que estão “hedge” poderá proceder a ajustes no processo de rolagens das posições vincendas.

 No mercado à vista antecipou sua estratégia sem estabelecer montantes de oferta e se deu o direito de intervir nas formas requeridas para cada situação e dentro do seu possível, o que pressupõe que além da geração de liquidez de forma indireta ao ceder linhas de financiamentos em moeda estrangeira aos bancos, deixa em aberto a possibilidade de gerá-la até mesmo diretamente com leilões de venda de moeda “spot”.

Posteriormente, na virada deste ano, corrigiu um erro de base na tributação das aquisições de dólares por turistas e reconheceu no próprio texto da nota à imprensa a necessidade de conduzir a matéria a tratamento de isonomia.

Estabelecendo a tributação de 6%, afora os 0,38% que já prevalecia, na aquisição de instrumentos de pagamentos em moedas estrangeiras para turismo, que não a moeda na sua forma papel, passou a dar tratamento isonômico à tributação que já impunha aos tradicionais cartões de crédito.

Enfim, passou a tratar coisas iguais de forma igual, corrigindo uma assimetria para a qual nunca apresentou uma justificativa plausível e que o próprio mercado de câmbio entendia como fruto de “lobbies” nacionais que pressionavam para preservar um mercado cativo no qual praticavam taxas de câmbio altamente rentáveis.

Como o turista não é “expert” e nem tão rigoroso em fazer cálculos ou comparações partia da premissa de que a compra local por ser isenta do IOF de 6% era este tanto melhor, e assim por vezes acabava pagando uma taxa cambial não tanto vantajosa quando consideradas as despesas/tarifas agregadas indiretamente, o que acabou por levar o BC a criar a obrigação dos agentes informarem o VET (valor efetivo total nas operações de câmbio).

A titulo de observação sugerimos acessar o site do BC (https://www3.bcb.gov.br/rex/vet/index.asp) onde poderão verificar o preço do dólar para cartões pré-pagos e para espécie e na (http://www4.bcb.gov.br/pec/taxas/ingl/ptaxnpesq.asp?id=quotations) as taxas Ptax divulgadas pelo BC, todos relativos ao mês de novembro de 2013.

A rigor, as taxas para o dólar turismo em todas as suas alternativas deverão convergir para a simetria, sendo, contudo, a volatilidade do preço por razões decorrentes do próprio mercado e/ou por intervenções do BC um fator que, dada a imprevisibilidade, pode ocasionar uma vantagem para esta ou aquela opção de forma pontual, mas nenhuma terá a conotação de verdade absoluta prévia como melhor opção.

A medida atinge um percentual muito baixo – 14% a 15% algo em torno de US$ 3,0 Bi - do dispêndio com turismo por parte dos brasileiros que já supera os US$ 20,0 Bi anuais no todo, razão pela qual não se pode descartar que, eventualmente, o governo venha a adotar outras medidas visando conter este tipo de gasto, que ganha relevância na medida em que o país continue apresentando incontestável tendência retração de fluxos favoráveis de recursos externos.

O dólar papel moeda custava mais caro do que o cartão pré-pago e não há nenhum risco de que venha custar menos após a vigência do tributo de IOF de 6% adicionais aos 0,38% nos cartões pré-pagos.

Para que se tenha noção de quão magnânimo é o montante de dispêndio com a rubrica “turismo”, algo pouco acima de US$ 20,0 Bi, basta observar que o país está carente este ano no seu fluxo de recursos em US$ 16,6 Bi (US$ 6,7 Bi oriundos de dezembro de 2012 e mais US$10,5 Bi dezembro de 2013), montante das posições “vendidas” dos bancos em 27 de dezembro e que estão sendo ancoradas por linhas de financiamento concedidas pelo BC na mesma proporção. O montante de US$ 10,5 Bi é o déficit mais expressivo desde 2008 e em 2013 ocorre o maior volume de saída de recursos do país desde 2002.

Evidentemente, a nova tributação é uma medida impopular, mas absolutamente necessária para conter em parte o excessivo gasto, embora na margem traga o beneficio arrecadatório para o governo, mas é preciso mitigar esta imagem de que nos tornamos um país rico e podemos “queimar” dólares à vontade, quando na realidade nos tornamos preponderantemente um país mais caro e o acesso ao crédito é que permitiu alguns novos hábitos e não a formação de poupança.

O Brasil afora o refluxo de capitais estrangeiros aqui locados decorrente da redução do programa do FED, certamente terá saídas de recursos que se direcionarão a outros mercados mais atraentes, em especial o mercado americano que com a sua economia retomando ritmo passa a carrear para si capitais que estão alocados no mundo todo, em especial nos emergentes.

E, há também o Brasil que com a sua realidade macroeconômica pouco favorável tende a desestimular fluxos produtivos na forma de IED´s e empréstimos “intercompany”, tendo em vista sua fragilidade representada pelo baixo crescimento; política fiscal deteriorada e que foi contornada no ano passado com eventos absolutamente pontuais; inflação aquecida e que em termos reais, considerados os preços livres, situa-se além dos 8% no ano e ameaçada de incremento em 2014 pela alta do preço do dólar e a necessária descompressão dos preços administrados severamente contidos em 2013; fatores que no conjunto mantém a perspectiva que o país possa sofrer perda de “rating” por parte das agências especializadas.

A balança comercial encerrou o ano de forma melancólica, praticamente com resultado zero. Contabilmente registrou saldo positivo de US$ 2,561 Bi, mas não se pode perder de vista que houve o registro de “exportações” de plataformas da Petrobras de US$ 7,7 Bi e “importações” com registro retardado de US$ 4,2 Bi da mesma Petrobrás.

O grande problema de importações da Petrobrás em substantivo montante em 2013 decorre de razões que não cabe abordarmos neste momento e as razões são de conhecimento público.

Não se espera performance expressiva da balança comercial em 2014, há motivos para tanto, seja pelas perspectivas de crescimento chinês, seja pelo fato das “commodities” milho e soja estarem antecipando grande safra nos Estados Unidos, o que tende a impactar no fator preço.

Começamos o ano com uma projeção de déficit em transações corrente já próxima de US$ 80,0 Bi, marca que acreditamos tenda a ser largamente ultrapassada.

Por outro lado, como já detalhado em abordagens anteriores, os IED´s direcionados a investimentos em capital deverão manter a tendência cadente de 2013 que já revelou queda de US$ 10,0 Bi em relação a 2012, e nada garante que os empréstimos “intercompany” promovam o efeito compensatório que representaram em 2013. A redução de liquidez no mercado internacional e a atratividade de outras economias tende a fomentar a retração de fluxos de capitais para o Brasil.

As perspectivas para o setor externo do Brasil são intensamente desfavoráveis, e é absolutamente factível que esta perspectiva negativa exerça pressão adicional forte de demanda por “hedge” com “swaps cambiais”, com a ocorrência concomitante de forte demanda de dólares no mercado à vista, impondo expressiva desvalorização ao real.

Tudo leva a crer que o BC terá que fazer muito mais do que tem feito, mas nada assegura que obterá sucesso no seu intento.