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A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de restabelecer os efeitos do decreto presidencial que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com exceção da operação de antecipação a fornecedores (risco sacado), pode gerar nova paralisação do mercado. Nas últimas semanas, os Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC) foram um dos segmentos mais afetados pelo cenário de incerteza entre a incidência ou não do IOF e se manteve em compasso de espera para novas captações.
O mercado se encontra em um momento delicado. Muitos fundos de investimento que compram cotas de FIDCs já tinham suspendido as captações, desde a publicação do Decreto 12.499/2025 em 11 de junho. Assim, uma quantidade expressiva de recursos permaneceu represada. A título de mensuração, antes da mudança, o mercado de FIDCs vinha captando estimados R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões por mês.
O fato é que a alíquota prevista de 0,38% incide tanto sobre o investidor inicial quanto sobre a operação dentro dos fundos (quando compram cotas de outros fundos), o que leva à bitributação, já que fundos de investimento sempre foram, em regra, isentos de impostos sobre operações internas. Além disso, a cada investimento novo, o impacto da rentabilidade do fundo acontece de imediato, gerando insegurança aos investidores e a necessidade de readequação dos sistemas para o recolhimento do IOF.
A paralisação do mercado é um fator preocupante. O fluxo de caixa de empresas que dependem desse tipo de crédito originado pelos FIDCs pode ser severamente afetado sem essas emissões. A estimativa do setor é de que mais de três milhões de empresas, que utilizam FIDCs para financiar suas operações, podem ser atingidas pela escassez de crédito se o mercado continuar a desacelerar quanto à captação de recursos que fomentem esse tipo de operação. Uma das consequências é um provável aumento da inadimplência e dos pedidos de recuperação judicial. Dados do Serasa mostram que mais de 6 milhões de empresas já estão inadimplentes.
Diante de todo esse cenário, o mercado de FIDCs precisará se reinventar e criar novos modelos de oferta. Nossa equipe de gestão, por exemplo, desenvolveu uma solução intitulada “Pump Day” para neutralizar o impacto inicial do IOF, evitando a queda de rentabilidade no primeiro dia provocada pelo imposto e a consequente volatilidade nos preços das cotas. A estratégia consiste em gerar, logo de imediato, um retorno acima de 0,38%, compensando o valor do imposto. A rentabilidade diária é, então, ajustada ao longo do tempo.
Por exemplo, em uma cota de FIDC com retorno de CDI + 5% ao ano, o rendimento no primeiro dia seria de aproximadamente 0,4%, superando o valor impactado pelo IOF e garantindo rentabilidade líquida positiva. O restante do retorno seria distribuído proporcionalmente ao longo de 12 meses com rentabilidade de CDI +4,60% ao ano.
A primeira captação de FIDC com esse modelo foi testada com sucesso e lançada em 11 de julho, com oferta inicial de R$ 25 milhões através do IOX I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios e a captação que ocorreu em poucos dias.
Ainda em fase final de validação junto com o administrador está a oferta “Pump Day” para FIDCs abertos. Para esses casos, uma valorização de cota maior no primeiro dia, exige uma taxa de saída se o resgate ocorrer antes de 12 meses. A expectativa é que essa solução se torne um modelo referência no mercado de fundos e que a indústria de fundos possa passar a seguir como solução viável.
Diante do cenário regulatório incerto e dos efeitos colaterais provocados pela retomada do IOF, o mercado de FIDCs se vê forçado a inovar para garantir sua sobrevivência e manter o fluxo de crédito à economia real. A solução “Pump Day” surge como uma alternativa concreta e eficaz para neutralizar os impactos imediatos do imposto, oferecendo previsibilidade de rentabilidade ao investidor e fôlego às empresas que dependem desse tipo de financiamento.
Em um momento em que a insegurança jurídica e a bitributação ameaçam travar o setor, iniciativas como essa mostram que é possível aliar criatividade, responsabilidade e eficiência para preservar um mercado essencial ao funcionamento de milhões de negócios no país. O sucesso da primeira captação e a expectativa de expansão do modelo sinalizam um novo caminho para a indústria que pode, e deve, ser seguido para garantir liquidez, estabilidade e crescimento sustentável.