Na semana passada, vários foram os dirigentes regionais do FED que expressaram opiniões sobre a economia (e quase que de forma uníssona), disseram ser necessário novo pacote de estímulos fiscais para manter a economia acesa. Também tivemos alguns expressando não ser uma boa ideia elevar impostos durante a pandemia.
Aqui, ao contrário, com o orçamento endereçado quase que na totalidade, seria preciso cortar e desindexar despesas para que o governo tivesse alguma margem de manobra. Não havendo isso, caímos na mesma esparrela de ter que elevar receitas, criando novos impostos e/ou ampliando alíquotas. Seria bem melhor que a reforma administrativa fosse aprovada (mexendo inclusive em alguns direitos presentes), que as privatizações e concessões estivessem andando a pleno vapor e que os três poderes estivessem unidos em prol de um Brasil melhor, com políticas mais longevas para agregar segurança jurídica aos investidores.
Seria bom também que a simplificação fiscal andasse, e acabasse ou reduzisse o emaranhado de leis, decretos, resoluções, normativos, etc. Que só agregam custos e dificultam a eficiência das empresas e empreendedores. Como isso (quase) nunca foi possível em nosso país, a opção recai em criar novos impostos, ampliando a receita. É isso que Paulo Guedes está pleiteando com a nova CPMF sobre transações digitais, para ter margem de manobra para desonerar a folha de pagamentos e abrir a possibilidade de ampliar a geração de empregos.
Pena que o projeto liberal não esteja vingando e, ao contrário, ganha força um projeto na vertente populista e de permanência da gastança. Convém lembrar que a situação de Estados e Municípios e de absoluta penúria. Governadores e prefeitos não querem correr risco de se depararem com arrecadação menor na reforma tributária. Pedem a criação de dois fundos de compensação tributária que poderia arrecadar R$ 485 bilhões em 10 anos. Bom que se diga que, a transparência nas contas desses entes federativos é ainda muito baixa, e não raro, escamoteadas.
Há também a corrente da gastança que quer que o governo seja patrono de investimentos com recursos que não dispõe. Novamente é bom lembrar que, por conta disso e, também das opiniões de que há necessidade de mudar o teto de gastos ou furá-lo, as taxas de juros de títulos de mais longo prazo estão com curva positivamente inclinada, evidenciando a dificuldade de captar recursos para prazos mais longos e a desconfiança dos agentes do mercado.
Vamos lembrar alguns dados muito bem pinçados pelo ex-presidente do Bacen, Affonso Pastore. A âncora fiscal implantada foi absolutamente benéfica para o país desde o ano 2000 até 2011 com forte ingresso de recurso, proporcionando a obtenção do grau de investimento pelas três principais agências de classificação de risco do mundo. Em 2012 começou a irresponsabilidade fiscal, que culminou em 2015 com a perda do grau de investimentos. Em 2006, os investidores não residentes detinham cerca de 3% da dívida brasileira, e isso, foi evoluindo até chegarmos em 2015 com algo como 20% do total da dívida. Depois disso, a participação foi declinando, até retornarmos ao nível atual de cerca de 9%.
A conclusão que se chega é de que se o teto for furado (de forma legal, claro), a depreciação cambial se acentuará ainda mais, já que o real é das moedas (mesmo entre os emergentes) mais depreciadas do mundo durante a pandemia. Podemos acrescentar que a dívida vai fechar o ano em curso ao redor de 95% ou mais do PIB (demais para um emergente e desequilibrado em suas finanças), com taxa de desemprego que vai permanecer em dois dígitos ainda por um bom tempo e o Bacen terá que elevar juros nessa condição adversa, piorando ainda mais o serviço de nossa dívida.
O pior é que as soluções que se apresentam são paliativas e não resolvem os problemas estruturais do país.
Assim, vamos seguir buscando as soluções mais fáceis para minorar impactos de curto prazo. É como dizia aquele ministro: "para problemas complexos existem sempre soluções simples e erradas."
Alvaro Bandeira é sócio e Economista-chefe do banco digital modalmais