Por Anna Lúcia Horta e Fernanda Rocha
Os mercados de carbono são uma solução em rápida evolução e com um crescimento acelerado nos últimos anos. A discussão em torno da eficácia dos mercados de carbono na busca pela redução eficiente das emissões de gases de efeito estufa globais já passou por diversos momentos. Considerado inovador à época que foi criado (1997), decorrente de um tratado internacional chamado Protocolo de Kyoto, registrou primeiro forte ascensão e, posteriormente, diversos questionamentos. Hoje, com o Acordo de Paris em vigor, o mercado de carbono volta ao radar e seu avanço é não só uma necessidade para mitigar as mudanças climáticas, mas uma oportunidade para a América Latina e o Brasil. Quando associado a outras estratégias para reduzir significativamente o impacto das emissões de gases de efeito estufa, possui grande potencial, fornecendo importantes cobenefícios de conservação para as pessoas e a natureza.
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Este mercado tem sido cada vez mais pressionado por sucessivos anúncios do setor privado com metas para a neutralidade de carbono - por meio de ações em projetos de investimento que reduzam as emissões de gases de efeito estufa causadores do aquecimento global. A iniciativa Science Based Targets (SBTi), por exemplo, já mobilizou mais de 1000 empresas ao redor do mundo a publicarem metas para redução de emissões alinhadas à ciência do clima e ao cumprimento do Acordo de Paris – que visa limitar o aumento da temperatura global a 1.5oC.
No âmbito internacional, na COP26, que será realizada em novembro em Glasgow, na Escócia, os países precisarão definir as regras do jogo para as transações de créditos de carbono entre eles, o que se traduz no detalhamento do famigerado Artigo 6 do Acordo de Paris, que regulamenta um novo mecanismo de mercado de carbono, pós Protocolo de Kyoto. Embora este mecanismo ofereça um caminho para aumentar significativamente a ambição climática ao contribuir para a redução dos custos de mitigação, há vários riscos de minar a ambição do Acordo de Paris em um momento em que precisamos ir mais rápido e mais longe para evitar os piores efeitos das mudanças climáticas. O desafio dos negociadores será lidar com um conjunto de prioridades nacionais interligadas, sobrepostas e conflitantes. Ainda há grandes nós técnicos a serem desatados, como a forma de lidar com a dupla contabilidade em transações relacionadas ao carbono entre países, ou como impedir que os países adotem metas climáticas mais fracas apenas para que possam vender mais créditos (que não seriam contabilizados em seu esforço de mitigação). Tudo isso tendo em mente que os países devem aumentar seus níveis atualmente inadequados de ambição rumo a 1,5°C e bem abaixo de 2°C.
Para simplificar, é difícil estabelecer uma relação clara entre a capacidade de comprar créditos de carbono e a disposição de um país em se comprometer com ações mais fortes de mitigação do clima devido à realocação de custos proporcionada pelo instrumento. Dependendo de como o Artigo 6 for regulamentado, pode acontecer o contrário, já que os países poderiam preferir vender suas reduções de emissões em vez de usá-las para atender suas próprias metas climáticas, as chamadas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, na sigla em inglês).
Enquanto o Artigo 6 é uma questão altamente técnica a ser resolvida, a verdade é que os créditos de carbono têm sido uma ferramenta relevante para permitir que o setor privado contribua para preencher a lacuna de ambição deixada pelos formuladores de políticas públicas no enfrentamento às mudanças climáticas. Eles ajudaram, por exemplo, o mercado de energia renovável a atingir um ponto crítico para a viabilidade financeira em países de renda média ao prover recursos adicionais pela redução de emissão de gases de efeito estufa ocasionada por formas mais sustentáveis de geração de energia. Essa mesma abordagem é expandida para outros setores da economia, incluindo o financiamento da conservação e restauração de florestas - que têm resultados importantes não apenas para o clima, mas também para as comunidades locais e biodiversidade. Os mercados de carbono como instrumentos explícitos de precificação de carbono visam estabelecer preços adequados para tornar mais interessantes e rentáveis as opções de investimentos em setores de baixa emissão de gases de efeito estufa (GEE) e, assim, orientar o desenvolvimento sustentável.
No Brasil, discute-se o Projeto de Lei 528 de 2021, que institui o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) e que pretende regular a compra e venda de créditos de carbono no País. O momento é mais que oportuno para o avanço efetivo dessa regulamentação que, além de ser urgente, deve ser desenvolvida em sintonia com o debate internacional, à luz do plano de trabalho proposto para a COP26. Em outras palavras, um mercado de carbono regulado no Brasil, que alcançará o setor privado nacional, pode se materializar e esperamos que contribua de fato para aumentar os esforços e ambições de redução de emissões.
Na ponta, quer seja via um mercado de carbono voluntário ou regulado, falar de ações para a redução das emissões é o mesmo que falar em resultados econômicos, além dos ambientais e sociais. Planos de trabalho alinhados à agenda das mudanças climáticas fazem cada vez mais sentido em um mundo que precisa consolidar o desenvolvimento sustentável e ser carbono neutro até 2050. Assim, o avanço de uma regulamentação nacional e o crescimento ordenado do mercado de carbono voluntário devem ser entendidos como oportunidades únicas para que os agentes do setor privado incluam em suas operações um novo elemento, o custo de emitir e de reduzir a emissão de carbono – seja comprando ou emitindo créditos. Para isso, é necessário entender os mercados de carbono como ferramenta potencial para destravar oportunidades financeiras em planos de recuperação econômica e aceleração do crescimento sustentável da economia brasileira. Também é importante entender a compensação como uma solução importante de descarbonização no curto prazo, mas que deve evoluir junto com inovação tecnológica, práticas operacionais e gerenciamento de recursos necessários para proporcionar transformações de longo prazo.
*Anna Lucia Horta é Gerente de Negócios e Investimentos e Fernanda Rocha é Especialista em Finanças para Agricultura e Clima, ambas na The Nature Conservancy (TNC) Brasil