O governo brasileiro anunciou, em 22 de maio de 2025, um pacote de medidas para aumentar a arrecadação por meio da padronização e elevação de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Entretanto, após forte repercussão negativa no mercado financeiro, parte dessas medidas foi revogada ainda na mesma noite, e o texto contém erros.
Como estava antes
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Fundos nacionais que investem no exterior: Isentos de IOF.
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Remessas de pessoas físicas ao exterior para investimentos: Alíquota de 0,38% por operação. No texto, o governo diz 1,1% (erro no comunicado do governo)
O que o governo anunciou
O decreto publicado no fim da tarde de 22 de maio previa:
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Fundos nacionais que investem no exterior: Passariam a pagar IOF de 3,5%.
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Remessas de pessoas físicas ao exterior para investimentos: Alíquota aumentaria de 0,38% para 3,5%.
Essas medidas visavam reforçar o caixa do governo em R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026 .
O que foi revogado
Após críticas e reações negativas do mercado financeiro, o governo recuou de parte das medidas:
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Fundos nacionais que investem no exterior: A alíquota de IOF voltou a ser zero, restaurando a redação do inciso III do art. 15-B do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007 .
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Remessas de pessoas físicas ao exterior para investimentos: A alíquota permanece em 1,1%, sem alterações. Importante ressaltar que sempre foi 0,38%, portanto nao parmanece e sim altera para 1,1% (erro no comunicado do Governo)
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a decisão de revogar parte do decreto ocorreu após receber subsídios de operadores de mercado, indicando que as medidas poderiam acarretar problemas e passar uma mensagem indesejada .
O que permanece em vigor
Outras alterações no IOF anunciadas continuam válidas:
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Operações com cartões de crédito e débito internacionais: Alíquota aumentada de 3,38% para 3,5% .
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Aportes mensais superiores a R$ 50 mil em planos de previdência privada (VGBL): Passam a ter incidência de IOF de 5% .
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Operações de crédito para empresas: Aumento da alíquota, igualando à das pessoas físicas; para empresas do Simples Nacional, alíquota ajustada para operações de até R$ 30 mil.
Nitidamente vemos que os investidores estrangeiros enxergam o Brasil como uma grande insegurança jurídica, um governo sem direção fiscal e sem resposta de como controlar e pagar as despesas atuais.