Na última semana, o Governo Federal editou um decreto que altera o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A unificação das alíquotas pode parecer uma medida administrativa simples, mas representa uma armadilha perigosa para o crédito, o investimento e a retomada do crescimento econômico.
Segundo o Ministério da Fazenda, a estimativa é que essa medida eleve a arrecadação em até R$ 20,5 bilhões já em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026. Embora o número ajude na recomposição fiscal, o impacto negativo sobre a atividade produtiva é difícil de ignorar.
O governo projeta um crescimento de 2,4% do PIB para 2025. À primeira vista, o dado pode parecer razoável. No entanto, a Rússia — um país em guerra e sob sanções econômicas — projeta crescimento de 2,5%. Se um país em guerra consegue projetar crescimento superior ao nosso, é sinal claro de que estamos aquém do nosso verdadeiro potencial.
Antes da mudança, as alíquotas do IOF variavam entre 0,38% e 4,38%. Agora, foram unificadas em 3,50%. Para empresas que tomam crédito, a alíquota total saltou de 1,88% para até 3,95% ao ano. Isso significa que um empréstimo de R$ 50.000, que gerava um IOF de R$ 940, agora passa a custar R$ 1.975 — um aumento expressivo, principalmente para micro e pequenas empresas.
No Simples Nacional, o aumento foi de 0,88% para 1,95%.
O efeito em cadeia é inevitável: o custo do crédito sobe, as empresas repassam esse custo ao consumidor final e a inflação tende a subir. Em um cenário já pressionado por fatores externos, isso cria espaço para novos aumentos na taxa de juros, que atualmente está em 14,75% ao ano.
O IOF, embora pareça distante da realidade da maioria da população, afeta diretamente a vida de todos. Do pequeno comerciante que busca capital de giro ao grande empresário que financia expansão, todos são impactados. Com a Selic já elevada, esse novo decreto torna o custo do capital ainda mais proibitivo.
Para ilustrar, basta lembrar que o Brasil está entre os países que mais tributam o consumo. Na compra de um carro novo, por exemplo, cerca de 40% do valor é composto por impostos. A política fiscal focada em arrecadação imediata sufoca o setor produtivo e compromete a competitividade nacional.
É claro que o problema fiscal existe e precisa ser enfrentado. No entanto, há alternativas menos danosas. Cortes de gastos, fusão ou extinção de ministérios e revisão de subsídios e patrocínios de empresas públicas são caminhos possíveis. Por que não direcionar os recursos destinados a eventos culturais, por exemplo, ao Tesouro Nacional, ao menos enquanto enfrentamos esse aperto?
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a medida não afeta pessoas físicas, já que o crédito para esse público não está incluso no decreto. No entanto, a cadeia de impactos mostra o contrário: à medida que empresas sofrem com o aumento do custo do dinheiro, esse custo acaba inevitavelmente sendo repassado à população.
Ignorar os efeitos indiretos dessa decisão é comprometer o crescimento do país. Uma pesquisa do BNDES, de 2018, apontava que o Brasil precisaria crescer 3,2% ao ano para alcançar o status de país “medianamente desenvolvido” até 2035. Com medidas como essa, não só perdemos o ritmo — corremos o risco de andar para trás.