Continuamos tentando sair do atoleiro em que nos enfiamos nos últimos quatro anos do primeiro mandato da presidente Dilma. Na semana passada novos capítulos foram apresentados, depois de tensa negociação na Câmara dos Deputados. Isto, inclusive, nos levou à constatação de que o governo não tem mais maioria folgada na casa. Cada votação será um capítulo à parte. A aprovação da MP 665, no seu texto base, sem alterações, depois de muitos embates e polêmicas, foi bem apertada, por apenas 25 votos. Agora vai para votação no Senado e novos embates são esperados, até porque Renan Calheiros já se colocou contrário, por achar que esta “fere os direitos dos trabalhadores”.
Em paralelo, foi divulgada a ata do Copom, se mostrando dura no discurso, mais vigilante e perseguindo o centro da meta ao fim de 2016. Foi interpretada pela maioria de que novos ajustes da taxa de juros devem ocorrer nas próximas reuniões do Copom.
Façamos então uma breve análise sobre estes dois eventos.
Medidas fiscais em aprovação no Congresso. Foi uma semana intensa, mas no fim o governo acabou superando resistências e aprovou a MP 665 na sua integridade (mesmo texto-base enviado pela Comissão que analisou a medida). Agora, será enviada ao Senado, onde são previstas novas resistências. Nesta semana deve ser votada também a MP 664, na qual serão discutidos outros benefícios como a pensão por morte. Nesta, pela medida original, a viúva teria direito a 50% da pensão, elevada em 10% por dependente até chegar ao limite de 100%. Com as alterações na Comissão esta fórmula acabou rejeitada, voltando a ser integral. No caso do seguro desemprego, o governo tentou elevar o período em que a pessoa, se demitida no seu primeiro emprego, recebe o benefício. Levy queria que fosse elevada dos seis meses atuais para 18 meses, mas acabou reduzido a 12 meses, sendo 6 para o caso do segundo emprego.
Não entrando no clima político atual, achamos estas medidas adequadas para organizar melhor a política de concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários do setor público. Muitas distorções vinham ocorrendo nos últimos anos, dada a alta rotatividade de emprego existente, entre as maiores do mundo, com muitos saindo e entrando de empregos de baixa qualificação com muita facilidade, dada a economia aquecida, formalização, reajustes de salário mínimo e o fato do seguro desemprego ser concedido em prazo curto, apenas seis meses. Acabaram estourando. Juntando o abono salarial, estes benefícios passaram de 0,49% do PIB em 2004 para 0,98% em 2014, algo em torno de R$ 9 bilhões para cerca de R$ 54 bilhões, claramente uma distorção. Interessante observar que no ciclo FHC estas despesas pouco avançaram, entre 1997 e 2004 passaram de 0,46% para 0,49% do PIB. Isto talvez se explique pelo fato das políticas de transferência de renda terem se intensificado mais no ciclo Lula, dados os reajustes de salário mínimo, concessões de crédito e redução considerável do nível de pobreza absoluta.
Diante disto, o desafio da equipe econômica, mesmo com as dificuldades políticas no Congresso, será obter a meta fiscal de 1,13% do PIB (ajustada à nova metodologia de cálculo), uma das premissas, aliás, para o País reconquistar a confiança interna e externa, em especial das agências de rating, que deram um prazo maior para as medidas fiscais surtirem efeito.
Serão inevitáveis também novas medidas nas próximas semanas, muito mais pelo lado do controle, corte ou contingenciamento das despesas, do que pela busca de novas fontes de arrecadação, já no seu limite. Segundo a ABNT, a carga fiscal em 2014 chegou a 35,4% do PIB, contra 35,0% em 2013. No primeiro mandato da presidente Dilma o aumento foi de 1,66 ponto percentual do PIB. No primeiro trimestre deste ano a arrecadação federal recuou 2%, em decorrência ainda do impacto das desonerações, causando recuo de receita em R$ 29,1 bilhões, além do fraco desempenho da economia.
Ata do Copom. O BACEN acabou se mostrando mais duro (hawkish ao contrário de dovish pela linguagem do mercado) do que o esperado. Em poucas palavras, dentre os principais pontos abordados, disse que se manterá vigilante, que os efeitos da política monetária ainda não foram suficientes e que os efeitos secundários dos ajustes dos preços administrados devem se limitar a 2015, proporcionando a convergência da inflação ao centro da meta, 4,5%, ao fim de 2016.
Traduzindo: novos ajustes da taxa de juros são esperados para as próximas (ou próxima reunião do Copom), com o mercado dividido entre mais um de 0,25 ponto percentual, para fechar 2015 em 13,5% ou outras alternativas, não descartando poder chegar a 14% ou mesmo passar disto. Tudo dependerá do comportamento da inflação neste ano, prevista pela maioria em torno de 8%, segundo o BACEN, devendo recuar forte em 2016, dada a diluição dos reajustes dos preços administrados, com especial destaque para energia elétrica (segundo a ata, prevista de ser reajustada em 38,2% neste ano). Sobre isto, há dúvidas se o BACEN conseguirá levar a 4,5% ao fim de 2016, dado o potencial de novos reajustes de preços administrados (embora o BACEN negue esta possibilidade), a inércia existente, a pressão cambial, com o dólar se valorizando mais neste período, devido o início do ciclo de ajustes da taxa de juros, empreendido pelo Fed.
Comentários finais. Foi uma semana intensa, com importantes passos dados, o que nos leva a crer que a equipe econômica segue firme no seu intuito de recuperar a credibilidade das suas políticas econômicas e ancorar as expectativas dos agentes para os próximos anos. Quanto mais forte e rápido for o ajuste, maior será a possibilidade de retomada da economia. Muitos, a este respeito, prevêem a economia já crescendo ao fim deste ano, mas achamos mais provável a partir de 2016.
Esperamos, no entanto, que os ânimos políticos não se acirrem muito daqui para frente (algo complicado, dado o embate Dilma x PMDB). Uma nota positiva, porém, foram as boas iniciativas e movimentações do novo articulador político Michel Temer, colhendo importantes frutos na semana passada com a aprovação da MP 665. Só esperamos que a equipe econômica não seja tão afetada por este imbróglio político. Afinal, acima disto está o País.