A regulamentação das categorias profissionais no Brasil se dá por meio de associações, conselhos e demais órgãos. O Conselho Regional de Medicina (CRM), por exemplo, cobra 800 reais por ano para manter o título de um médico válido. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por sua vez, aufere quase 1 mil reais de todos os advogados a cada ano.
No entanto, os Assessores de investimentos pagam 3 vezes mais que médicos e 2,5 vezes mais que advogados para poderem exercer sua profissão de acompanhamento dos investimentos de uma pessoa física. Isto é, em relação ao custo para manter a atividade profissional, o assessor de investimento é a profissão mais cara do país.
A situação piora, pois, uma empresa de assessoria de investimentos só pode ser constituída se todos os sócios estiverem devidamente inscritos na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Ou seja, uma empresa desse tipo com dois sócios, tem um custo inicial – fora todos os outros – de, no mínimo, 5 mil reais anuais. Caso o quadro societário seja de 100 assessores, o custo é de 500 mil reais por ano.
Obviamente, essa distorção não é compatível com os princípios básicos de livre mercado, ferindo até direitos e garantias individuais de livre associação. Afinal, exceto os servidores públicos, não há vedação para pessoa física não poder constituir sociedade em uma empresa. O requisito de qualificação profissional para que isso ocorra é absolutamente inconstitucional.
Essa é uma das bandeiras da associação “AIs livres”, tendo como porta-voz, o fundador e conselheiro, Alfredo Sequeira Filho, visando organizar as demandas dos agentes autônomos de investimento perante os principais órgãos regulatórios do mercado (Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE e Comissão de Valores Mobiliários - CVM) e também juntamente com as principais empresas do setor, corretoras, gestoras e a B3 (SA:B3SA3) (Bolsa de valores).
Uma característica importante da composição do “AIs Livres” é o percentual máximo de 40% de seus conselheiros vinculados à uma mesma corretora. Atualmente, são 16 patrocinadores, sendo 6 deles corretoras, e cerca de 1.500 membros associados em todo o país.
O mercado financeiro é um terreno fértil para crescimento no Brasil e pode contribuir muito para o desenvolvimento do país. Contudo, deve-se primar pelas leis norteadoras da própria razão de existir as bolsas de valores ao redor do mundo: livre iniciativa e livre concorrência. Obviamente, deve haver regulamentação, mas não taxação abusiva de uma carreira desestimulando o crescimento desse setor.