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Os Impactos da Reforma Previdenciária Nos Bancos

Publicado 03.07.2019, 01:26
Atualizado 09.07.2023, 07:32
BBAS3
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BBDC4
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ITUB4
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SANB11
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Caros leitores,

Neste artigo abordarei o impacto negativo da inclusão na reforma da previdência de majoração da carga tributária às instituições financeiras, visto que as ações de entidades financeiras todas sofrem três períodos de fechamento em baixa dos ativos, conforme se apresentará a seguir.

Ato contínuo, o relatório da reforma da previdência sofre com as constantes incertezas quanto à possibilidade de majoração da CSLL para entidades financeiras, sendo que a reforma da previdência não pode prever matéria estranha ao seu objeto, sendo que há expressa previsão legal para que seja inclusa matéria estranha ao objeto da Emenda Constitucional, posto que a presente reforma da previdência social se destina a proposição de novos métodos de custeio para garantir o adimplemento da seguridade social.

Esta majoração da tributação da CSLL para 20% não constava do texto originário da PEC n. 06/2019, sendo que fora incluída pela Câmara dos Deputados, e vem sendo mantida pelo Relator, conforme se verificam nas notícias e declarações recentes.

Certamente os investidores reagiram quanto o intento de majorar a tributação das entidades financeiras, visto que haverá comprometimento da lucratividade dos bancos, o que vem se refletindo nas seguintes ações, conforme se verifica no gráfico diário em periodicidade de três meses:

Quanto ao Banco do Brasil (SA:BBAS3), caiu de R$ 54,67 para R$ 52,77, em dois períodos, embora tenha mantido o canal de alta, porém vem operando na faixa inferior do canal, o que vem corroborado pelo MACD e CCI/MA, veja:

BBAS3

O mesmo ocorre com o Bradesco (SA:BBDC4), que fez topo em R$ 38,28, deixando claro que os investidores estão ansiosos com a aprovação do relatório da previdência e a forma como serão tributadas as instituições financeiras, visto que nos últimos sete períodos o ativo realiza movimento lateral, demonstrando a indecisão dos investidores, veja:

BBAS3

O Itau (ITUB4 (SA:ITUB4)), aponta movimento de baixa sinalizado por meio do CCI/MA, corroborado pelo aumento da força vendedora, além de caminhar em direção à zona inferior do canal de alta, podendo tocar R$ 35,23, para testar banda inferior do Keltner Channel, veja:

BBAS3

E, quanto ao Santander (SA:SANB11), realiza movimento lateral, realizando topo em R$ 46,39 à R$ 46,71, sendo que no ultimo pregão fechou a R$ 45,68, com indicações sutis de indecisão com possível correção dos preços até R$ 44,95, ou R$ 43,29, veja:

SANB11

Portanto, como se verifica há tensão entre os investidores que reduziram os investimentos em entidades financeiras na B3, aguardando a votação da PEC n. 06/2019, sendo que em todos os ativos dos bancos mencionados gozam de fechamentos de baixa nos últimos 03 pregões.

Caso a PEC n. 06/2019 seja aprovada com a majoração da CSLL para 20% haverão reflexos sobre as ações comercializadas na B3, visto que haverá redução significativa quanto lucratividade dos bancos, posto que a CSLL consiste em contribuição social que incide sobre o faturamento bancário que possui efeito em cascata sobre outros tributos, resultando no encarecimento dos produtos bancários, ante as distorções que serão sentidas pelo spread bancário. O spread bancário possui elasticidade que pode ser apurada por meio da seguinte fórmula:

In Spread = 0 Tend t + 1 In Selic t + 2 In adm t + 3 In risk t + 4 In imp t +5 In comp t

Ademais, como é conhecido, o setor financeiro consiste em setor altamente concentrado, e em razão disto as instituições financeiras poderão ter dificuldades em repassar este custo aos consumidores ante a acirrada competição bancária, em virtude do estímulo a concorrência bancária promovido pelo cadastro positivo de consumo.

Por fim, ciente de que há forte tensão quanto as expectativas dos investidores pertinente a reforma da previdência e aprovação da PEC 06/2019, cujas expectativas produzem efeitos sobre os ativos financeiros negociados perante B3 pela clara indecisão, vez que os ativos financeiros estão caminhando de lado, aguardando a resolução do relatório, o que deve ser realizado brevemente com exclusão da majoração da CSLL as instituições financeiras.

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