Fechamos a semana com a definição da aprovação do parecer de impeachment na Comissão do Senado. Acabou em placar folgado, 15 a 5, sem surpresas, o mesmo previsto pela imprensa.
Agora vai a votação no plenário do Senado até os dias 11 ou 13 e tudo leva a crer que a presidente seja afastada por 180 dias. A partir daí, começa o “mandato tampão” do vice Michel Temer, havendo expectativas sobre um desfecho antes de setembro, desde que não haja recesso parlamentar. Lembremos, também, que neste ano teremos Olimpíadas em agosto e eleições municipais em outubro. Ou seja, corremos contra o tempo para tentar colocar a casa em ordem. Não será uma tarefa fácil.
A então presidente Dilma, no seu papel, prega a “quatro ventos” que o processo atual é golpe e que não irá facilitar para o início do mandato do vice Michel Temer. Realmente, diversos obstáculos vão sendo jogados no meio do caminho. Já se falou que a presidente não faria transição nenhuma com o vice. Depois do dia 1/5 anunciou medidas de reajuste no programa Bolsa Família (9%) e na tabela de Imposto de Renda (5%). Anunciou também um grande aporte de recursos para os planos de safra neste ano, recursos adicionais para o “Minha Casa, Minha Vida”, além de boatos de anuncio de novos aportes para alguns programas de crédito. Soma-se uma forte demanda dos servidores públicos em diversas categorias e aí estaria “armada a bomba” para a governabilidade de Michel Temer. De fato, Temer não terá vida fácil, ainda mais neste período temporário em que o parecer do impeachment será discutido no Senado. Cabe salientar, no entanto, que este será decisivo para o sucesso do seu curto mandato, se confirmado, limitado à dois anos e alguns meses.
Quando não faltava mais nada ainda terá que enviar, até o dia 22/5, uma meta fiscal revisada para este ano, já que a de R$ 24,5 bilhões já está totalmente superada. O ministro Barbosa chegou a cogitar uma banda fiscal, contando-se com a possibilidade da meta ser negativa em R$ 96,6 bilhões, mas tudo leva a crer que seja bem maior. No mercado, as expectativas são de que deve chegar a 3% do PIB ao final do ano, pois o desempenho da economia para este ano já parece dado, com o PIB recuando próximo a 4%. Estimativas indicam que o superávit primário precisará chegar a mais de 3% do PIB para estabilizar a dívida pública do País.
Para azedar ainda mais os ânimos, temos o contencioso dos estados com a União sobre o indexador da dívida. Segundo a “interpretação” de alguns governadores, pode ser corrigida por juro simples, algo fora de propósito, mas fruto de uma brecha na redação de um documento de renegociação das dívidas estaduais recentemente. A União, acertadamente, defende a taxa de juro composto (juro sobre juro). O STF deu um prazo de 60 dias para que haja algum acordo.
Para piorar, Temer assume com a formação de um ministério que, a não ser pelo chamado “núcleo duro”, em pouco difere do governo atual. A costura política complicada, desentendimentos com partidos da base de apoio, como o PSDB, num primeiro momento se negando a fazer parte, limitando-se apenas ao apoio informal, ou o PP, em batalha por ministérios estratégicos como da Saúde, bem refletem este quadro. No fim, a única coisa mais importante neste ministério acabará sendo mesmo a equipe econômica, até porque também não será possível uma reforma, uma corte mais, de 31 para 20 ou 22 ministérios. No mais otimista dos prognósticos, Temer assumirá com 26 ou 27, num esforço para compor politicamente o seu “governo”.
Everaldo Maciel, ex-secretaria da Receita, inclusive, acharia importante Temer (1) direcionar ações, tendo a consciência que este será um governo de transição, sendo mais pragmático na aglutinação de forças políticas; (2) atacar primeiro os problemas conjunturais, deixando para depois as reformas, havendo apoio político consolidado; (3) continuar dando apoio à Operação Lava-Jato, mesmo que isto lhe traga dissabores políticos; (4) dar apoio aos estados e municípios, engolfados numa crise de difícil solução e, por fim, (5) tentar ser o mais transparente possível na divulgação de medidas. Sobre estas, algumas já parecem consensuais.
Pelo lado das despesas, com cortes limitados e algum contingenciamento, comenta-se sobre a desindexação de benefícios previdenciários em relação ao salário mínimo, e no aumento da Desvinculação das Receitas da União (DRU), dando ao governo federal maior poder no uso de parte de receitas, em sua maioria, já carimbadas para determinadas áreas como Saúde e Educação, etc. Comenta-se também sobre a necessidade de avançar, mesmo com a crise política atual, numa mini-reforma da Previdência, com a elevação da idade mínima para homens e mulheres em 65 anos. Somando-se a outras medidas, como o “congelamento” dos servidores, a economia do País então chegaria, no máximo, a R$ 100 bilhões.
Pelo lado das receitas, o espaço de manobra é ainda mais limitado dadas as restrições sobre a criação de mais impostos num país em constante crise fiscal. Politicamente desgastante, retornar com a CPMF seria o mesmo que entregar o governo de volta aos atuais mandatários. Temer, no entanto, já deixou no ar a possibilidade deste debate retornar num momento mais adequado.
Outras alternativas seriam aumentar a Cide e o PIS COFINS da gasolina, além de acabar lentamente com as desonerações tributárias da folha de pagamento. Neste contexto, e pensando no retorno da CPMF, um imposto que onera mais as empresas e, por tabela, os consumidores, pela elevação de custos, o ganho de caixa chegaria ao fim a algo em torno de R$ 140 bilhões, isto contando com País voltando a crescer acima de 2%, turbinando então a arrecadação. Este, aliás, é um ponto. Pensar em reequilíbrio fiscal, apenas com a economia voltando a crescer e arrecadando mais. É um contrassenso se pensar em elevar a arrecadação do País com a PIB recuando mais de 4%.
Isto nos leva a acreditar que não será nada fácil este início de mandato do “novo governo” do vice Michel Temer. Terá que ceder nas barganhas políticas enfrentará uma série de armadilhas deixadas pelo governo atual, não conseguirá reverter a piora fiscal no curto prazo e a economia continuará em recessão no resto do ano. Soma-se a isto, terá que herdar uma série de esqueletos deixados, principalmente, nos bancos públicos.
Neste contexto, acompanhando Everardo Maciel, será importante Temer ser o mais realista e transparente possível, de forma a não gerar frustrações na sociedade. Será uma travessia difícil, cercada de expectativas, o que demandará do vice toda a habilidade possível para administrar este momento. Que assim seja.