A crise fiscal brasileira, que teve início em meados de 2014, em decorrência de queda do avanço da atividade, causou forte impacto negativo nas receitas do Governo. Em contrapartida, os gastos públicos à época cresciam em ritmo acima da inflação. A combinação destes movimentos levou a dívida bruta federal flutuável, de um patamar próximo a 50%/PIB, para uma marca superior a 70% no final de 2016. Diante desse contexto, os gastos públicos com previdência, historicamente muito relevantes para o orçamento, tornaram-se o centro das atenções.
A solvência do sistema previdenciário público foi colocada em cheque, o que me trouxe para a atual discussão acerca da reforma previdenciária.
A incerteza, para dizer o mínimo, sobre a capacidade da previdência pública suportar a base de servidores impulsionou fortemente os produtos de previdência privada.
O time de Renda Fixa Eleven se dedicou a esclarecer os detalhes destes produtos, que diferente do que pode-se pensar, são alternativas de investimento um tanto complexas.
Escolha de tributação, prazo de investimentos e modalidade. Esses serão os principais determinantes para que os benefícios tributários se convertam em rentabilidade para o investidor e não em alíquotas de 35% que destroem patrimônio.
Os dois veículos mais comuns de previdência privada no Brasil são o VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), plano que é indicado para pessoas que optam pela declaração simples de Imposto de Renda e o PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre), plano que é indicado para pessoas que optam pela declaração completa de Imposto de Renda e marcado pela possibilidade de abatimento de até 12% da renda anual bruta da base de cálculo da declaração do imposto de renda. Vale lembrar que isto não significa dedução nem mesmo isenção de IR, pois haverá incidência de IR no momento do resgate sobre o montante total.
A principal semelhança entre o PGVBL e o VGBL, é que eles diferentemente dos outros fundos de investimentos, não são tributados semestralmente, o que permite obter maior rentabilidade pois possibilita rentabilizar juros sobre imposto, que teoricamente deveria ser pago. Por exemplo, consideramos duas aplicações de $1000 em um fundo atrelado à SELIC, sendo um deles com imposto cobrado todo semestre (15%) e outro com a cobrança de alíquota similar do IR aplicada somente no resgate. O resultado depois de 25 anos é uma vantagem de rentabilidade de mais 23% do segundo caso em relação ao primeiro, mostrando o efeito dos juros sobre juros.
Esse fator é o que mais chama a atenção dos investidores na hora de escolher o método de investimento para a aposentadoria. Todavia, o que poucos efetivamente analisam é que no caso de o investidor precisar sacar os recursos antes, pode sofrer com uma alíquota regressiva podendo atingir até 35%, ou mesmo com as taxas de administração dos fundos de previdência privada, que muitas vezes chegam a 2,5%a.a.
Além das taxas de carregamento que variam de 0,5% a 3% do patrimônio, fator que pode destruir não somente todo o benefício gerado pela postergação de impostos, mas também produz rentabilidade inferior ao de um fundo com tributação normal.
Nesse contexto de mudança no conceito de previdência, o Time da Eleven convida todos a participar do TV Eleven Renda Fixa, que irá acontecer no próximo dia 28/03 às 19:30. Falaremos de como ter de fato vantagens aplicando em fundos de previdências, quais as Vantagens e diferenças entre PGBL e VGBL? Qual tributação usar? Progressiva ou Regressiva? Entenda os detalhes dessa modalidade de investimento em que a rentabilidade depende do plano aderente ao perfil de cada investidor.