Política fiscal: nenhuma saída fácil

Mais uma semana se passou desde o segundo turno das eleições presidenciais e seguimos com indefinições relevantes que impedem a formulação de projeções concretas para os próximos anos. A Copa do Mundo e o feriado do dia de Ação de Graças nos EUA ainda contribuíram para reduzir a semana no mercado. Por enquanto, os riscos evidentes levam o mercado a precificar alta da taxa Selic no ano que vem.

Sob pena de nos tornarmos repetitivos, temos de alertar novamente neste espaço para os riscos fiscais que permeiam as propostas do novo governo. É bem verdade que, na campanha, ambos os candidatos pleitearam um aumento relevante das transferências para camadas mais pobres da população.

O consenso existente no Legislativo, e que serve também de ponto de encontro entre as duas plataformas que concorreram no pleito deste ano, aponta para gastos extras da ordem de R$ 70 bilhões. Isso seria suficiente para manter o Auxílio Brasil no patamar de R$ 600 por mês e os R$ 150 mensais para crianças de até seis anos.

Uma forma razoavelmente simples de financiar esse aumento de gastos poderia decorrer da retomada dos impostos de PIS/Cofins e IPI, que foram reduzidos neste ano, o que levantaria cerca de R$ 65 bilhões em arrecadação de acordo com nossas contas. Ainda que o aumento da carga tributária seja indesejado e possa prejudicar o produto potencial, isso garantiria que a maior parte do gasto adicional fosse compensada por aumento de receita em outro componente e reduziria os efeitos negativos nos preços de ativos financeiros, além de contribuir para manutenção de alguma perspectiva de consolidação (ainda que abalada).

No entanto, os sinais políticos não são encorajadores. Além da falta do nome do Ministro da Fazenda e sua equipe, há também algum problema evidente na interlocução da equipe de transição com o Congresso. O texto da PEC, que deveria ser formalmente apresentado nesta semana, teve sua divulgação adiada para semana que vem. Seguimos sem sinais concretos que possibilitem estimar a sua capacidade de tramitar. Não à toa, surge novamente a perspectiva de encontrar espaço para gastos adicionais de outras formas (notadamente via crédito extraordinário ou suplementar).

Enquanto o novo governo não se decide, o mercado faz as contas dos múltiplos cenários. O que parece certo é que teremos mais gastos no ano que vem e, provavelmente, isso se estenderá de forma permanente à frente. Como já comentamos anteriormente, isso leva a uma trajetória de mais inflação realizada, aumento das expectativas e, consequentemente, pressiona para uma taxa Selic mais alta. Isso necessariamente representa perspectiva de menor crescimento, passado o choque de gasto adicional.

Ou seja, para os mercados, o script segue inalterado. Agentes econômicos aguardam novos desdobramentos vindos de Brasília e do governo de transição que possam lançar maior clareza sobre as prioridades e meios para atingi-las nos próximos quatro anos. Enquanto isso, a volatilidade provavelmente seguirá elevada.