Iniciamos julho e algumas reflexões são importantes sobre o governo provisório de Michel Temer no seu um mês e meio de vida. Não sabemos qual o seu desfecho, visto que agora em agosto, entre os dias 20 e 26, será votado o impeachment da presidente Dilma e o placar, neste momento, segue indefinido. A vantagem pelo impeachment é de 38 a 19, sendo 25 indecisos.
São em cima destes que o presidente Temer terá que trabalhar. Por enquanto, não dá para exigir grandes saltos qualitativos no seu governo. Ficará com o possível dentro das circunstâncias atuais. Temer, atrelado ao velho “presidencialismo de coalizão”, ainda terá que negociar muito com os 32 partidos existentes no Congresso e com os mais diversos interesses em jogo. A verdade é que o ajuste fiscal continua bastante incompleto, ainda na dependência do “tempo político”.
No que já foi anunciado, ou ainda deve passar no Congresso, temos mais medidas estruturais, visando o regime fiscal mais previsível no longo prazo, do que de curto prazo. Nas estruturais, a mais importante é a que limita o crescimento das despesas pela inflação do ano passado, sendo esforço incluir também Saúde e Educação. Estudos indicam que esta medida deve ser um desafogo para a gestão fiscal no futuro, de antemão comprometida pelos erros do passado.
Fechamos maio com déficit primário de R$ 18,1 bilhões, acumulando em 12 meses R$ 150 bilhões, não muito distante da meta deste ano, de R$ 170,5 bilhões, 2,6% do PIB. E o pior é que poucos conseguem vislumbrar grandes avanços para 2017, com a meta prevista apontando déficit entre R$ 100 bilhões e R$ 140 bilhões, até melhor do que a deste ano, mas ainda muito distante de uma virada fiscal. Só para registro. Pelo lado do governo central, as receitas no ano recuaram 6,1% e as despesas avançaram 1,4%. Ou seja, se houver alguma recuperação terá que ter grande contribuição da arrecadação federal.
Outras medidas foram anunciadas, como o fim do Fundo Soberano e o resgate de recursos subsidiados, ainda existentes no BNDES, para o Tesouro. Medidas mais pontuais, no entanto, visando ajustes de curto prazo, pelo custo político, foram deixadas para depois do impeachment. Este, aliás, é um ponto a ser destacado. Neste momento, não dá para ir contra a lógica política. Temos uma votação decisiva em meados de agosto, para aprovar o impeachment da presidente Dilma e, infelizmente, Temer ainda precisará de votos para isso. Pensando nisso, e muito criticado, várias medidas, numa primeira abordagem, contraditórias, pois contrárias ao discurso de austeridade, passaram pelo crivo do Congresso neste período.
Tivemos rodadas de reajuste de salários para várias categorias de servidores públicos, o programa Bolsa Família acabou beneficiado por um reajuste de 12,5%, R$ 742 bilhões foram alocados em educação fundamental nos vários Estados e Municípios, foram liberados R$ 2,9 bilhões para o Rio de Janeiro em “calamidade pública”, uma renegociação da dívida dos Estados foi “costurada”, com renúncia de R$ 50 bilhões para a União, etc. Cálculos indicam que neste “Pacote de Bondades”, cerca de R$ 125 bilhões foram mobilizados, cabendo ainda na meta fiscal deste ano, de R$ 170 bilhões, mas sem deixar de considerar contraditórias estas decisões.
Marcos Lisboa, um dos formuladores do programa do PMDB, “Uma ponte para o futuro”, se posicionou contrário, por considerar ambíguo o discurso do governo, austero, mas sujeito a recaídas. Monica de Bolle, economista da PUC e do Petterson Institute, também se mostrou desconfortável, destacando que pouca coisa mudou na política fiscal desde o governo Dilma. Para ela, “quando bondades eram feitas por Dilma, as críticas eram contundentes; no caso do governo Temer o que se tem é uma “agenda dupla”, reflexo do presidencialismo de coalizão”.
Para piorar, a Reforma da Previdência, uma das promessas do governo, continua atolada em debates intermináveis entre centrais sindicais, empresários, acadêmicos, etc. Já se comentou sobre idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, regras de transição, elevação para 70 anos, etc. A verdade é que este debate só deve esquentar depois de outubro, das eleições municipais. E não será nada fácil.
O fato é que o governo Temer segue se equilibrando em “gelo fino”, visando, de um lado, sustentar sua governabilidade até 2018, do outro, se preocupando em passar o impeachment em agosto. Medidas mais contundentes, na certa, depois disso, terão que ser anunciadas. Dentre elas, a elevação da carga tributária pode acabar inevitável, com o retorno da CPMF.
Num outro front, da política monetária, Ilan Godfajn, do BACEN, no Relatório Trimestral da Inflação e em discurso, resolveu deixar em aberto a possibilidade de combater a inflação pelo lado da política cambial. Em junho o real se valorizou 11,1% e no ano chegou a 18,8%. Como um ajuste fiscal mais incisivo ainda encontra dificuldades, dada a complicada equação política, Ilan resolveu optar pela valorização cambial para derrubar a inflação, abrindo espaço, talvez, para reduzir a taxa de juros nos próximos meses. Estimativas de mercado estariam em torno do início deste ciclo de corte em outubro, para fechar 2016 em 13,75%. Esta Consultoria mantém sua projeção de juro Selic a 13,5%, ainda acima da Focus, prevendo 13,0%.
Neste ambiente complicado, de transição, uma boa notícia é a virada de expectativa dos agentes, se refletindo nos indicadores de confiança da FGV, em recuperação nos últimos meses. Isto também pode ser visto pela atividade econômica, virando positivamente e contribuindo para muitas revisões de crescimento para este ano e o próximo. No mercado, já se fala no PIB recuando algo em torno de 3,4% neste ano e crescendo 1% (ou mais) em 2017.
Enfim, o momento político atual é bem complicado. Não dá para cobrar grandes arroubos por parte do presidente interino Temer. Ele caminha com muita cautela e seu objetivo, de momento, é tentar angariar apoio para aprovar o impeachment em agosto, além da passagem de medidas fiscais essenciais no Congresso.
Pragmatismo com responsabilidade. Por ora, é isto que se espera. É pouco, mas o possível diante das circunstâncias. Aguardemos o que nos espera em agosto.
