É sempre mais difícil avaliar os movimentos iniciais de um governo eleito, quando observada certa má vontade de parte da imprensa ou também pela maioria dos quadros escolhidos não ter muito traquejo no Executivo. Mesmo assim, não há como negar que as primeiras impressões parecem bem promissoras, a iniciar pela formação do ministério.
Não há como negar o “gol de placa” em várias escolhas. Muitos vão citar a sucessão de “bateção de cabeça”, achando que vem havendo muitos improvisos, mas devemos reconhecer o acerto na maioria dos ministros escolhidos. Faça-se uma observação relevante: a maioria dos quadros, excelências “pinçadas” da sociedade, destaques nas suas áreas de atuação. Até aqui, nenhum ministro oriundo de conchavos partidários.
Primeiro, destaquemos o juiz Sergio Moro, desde já a grande figura deste Ministério. Escolhido para a Justiça, Moro tem o reconhecimento pela “limpeza ética” feita em parte do mundo político, com a Lava-Jato, a começar pela prisão do ex-presidente Lula da Silva e seus assessores mais próximos e grandes corruptores.
Embora sob protesto do PT, não há como negar a sucessão de delações feitas por pessoas da estrita confiança do ex-presidente, entre elas, Antônio Palloci. Ainda falta muito a ser feito e o receio é de que a Lava-Jato acabe “esvaziada”. Não achamos. O MJ deve ter uma conduta mais técnica do que política e até reforçar as investigações contra a corrupção. Soma-se a isso, Moro deve ter a Segurança Pública, a Política Federal e a Rodoviária, e parte do COAF, saindo da esfera da Fazenda, o que deve ajudá-lo a “encontrar a trajetória dos recursos ilícitos”. Apenas um adendo contra as críticas a sua nomeação: em pesquisa, 82% dos brasileiros a aprovaram.
Outra escolha que consideramos acertada foi Paulo Guedes, no seu superministério, unindo Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio. As organizações empresariais até “gritaram” um pouco, mas Guedes já deixou claro que não pretende abrir o País ao comércio internacional de forma abrupta. Será gradual, respeitando particularidades. Inevitável, no entanto, será tocar esta agenda.
Um estudo do Banco Mundial estima que a abertura comercial no Brasil deve gerar um incremento de 1% do PIB no primeiro ano, gerando 400 mil novas empregos. Num horizonte mais longo, são previstos 6 milhões de brasileiros saindo da linha de pobreza. Calcula-se a redução em 50% das tarifas de importação entre o Mercosul até a zeragem do comércio entre os países membros. Com isso, as exportações devem reagir crescendo 7,5% e as importações 6,6%. Seria um choque de competitividade para a Indústria nacional, com as nossas empresas voltando a se inserir nas chamadas “cadeias globais de valor”. Claro que uma transição cuidadosa será necessária e, num primeiro momento, haverá aumento do desemprego em alguns setores, mas olhando no longo prazo, os ganhos de produtividade, de modernização das plantas serão inevitáveis. O Brasil ingressaria num ciclo de crescimento virtuoso, em torno de 4,5%, a exemplo da década de 60.
Voltando à composição do Ministério, Guedes deve seguir imbuído de tentar aprovar nesta legislatura o projeto de lei sobre a autonomia do BACEN. Já está em tramitação em Comissão, deve ir para o Congresso a ser aprovado ainda neste ano. Isso acabará sendo essencial para manter um dos melhores presidentes de BACEN que o País já teve, Ilan Goldfajn. Nos outros bancos e empresas as nomeações devem ir saindo aos poucos.
Falando da agenda econômica, a reforma da Previdência também deve entrar nesta fila de ser encaminhada neste ano, nem que seja por Projeto de Lei Orçamentária, algumas medidas que não dizem respeito à alteração da Constituição. Estas últimas só devem ser aprovadas por PEC e precisam de 308 votos, ao contrário dos PLOs, que precisam de 257. A idade mínima, por exemplo, só pode tramitar por PEC. Bolsonaro gostaria de uma transição para 61 anos aos homens e 56 às mulheres. Isso, no entanto, deve ser adiado para o ano que vem.
Ainda sobre a composição do Ministério, outros nomes devem ser destacados, como o “astronauta” Marcos Pontes para a Ciência e Tecnologia. Alguns críticos disseram que ele não tinha grande presença no meio acadêmico. Pontes pode não transitar entre as “panelas acadêmicas” deste País, mas é formado pelo ITA e conseguiu uma vaga na NASA, algo muito difícil. Aliás, importante destacar sim o papel das escolas militares, do ITA, do IME, na excelência de formação de parte dos nossos jovens. São ilhas de excelência, modelos que deram certo. Deveriam sim ser seguidos.
Antes cotado para o Ministério da Defesa, o general Augusto Heleno, deve ser deslocado para a Segurança Institucional, abrindo espaço para o Almirante Eduardo Leal Ferreira. Heleno deve se tornar um dos principais assessores do presidente, formando o “núcleo duro” do governo. Onyx Lorenzoni está confirmado na Casa Civil, responsável pelas articulações no Congresso, para a Agricultura foi escalada a deputada Tereza Cristina, também considerada uma boa escolha e para a Infraestrutura o general Oswaldo Ferreira, da área de engenharia do Exército. Sobre a Chancelaria, nomes seguem ventilados, como Sergio Amaral (embaixador de Washington), Rubens Barbosa (decano do Itamaraty), Luis Fernando Serra (Coreia do Sul) e José Alfredo Graça Lima. Aqui cabe um parêntesis. Importante será uma definição urgente desta pasta, no esforço de “amortecer” as declarações desastradas do presidente Bolsonaro, defendendo uma embaixada em Jerusalém, com efeitos negativos para os países árabes, em alguns casos em intenso fluxo de comércio para o Brasil. O mesmo acontece com a China, pelos vários contenciosos, como no comércio de aço com o País.
Enfim, inevitável alguns movimentos mais afoitos ou desastrados, como dito antes, mas sem dúvida que a formação do ministério e algumas ideias para a agenda econômica podem ser consideradas auspiciosas para este início de jornada. Torçamos para que o presidente eleito recoloque o País no trilho da normalidade. Assim se espera.