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Regulação das Criptomoedas Entra na Mira de Autoridades Americanas

Por Andy HechtCriptomoedas20.09.2021 13:43
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Regulação das Criptomoedas Entra na Mira de Autoridades Americanas
Por Andy Hecht   |  20.09.2021 13:43
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Este artigo foi escrito exclusivamente para o Investing.com

  • Coinbase é notificada pela SEC, comissão de valores mobiliários dos EUA
  • Presidente da SEC é especialista em tecnologia financeira
  • Proteger o público ou defender o status quo?
  • Dinheiro: a fonte de poder
  • Regulação deve aumentar; bifurcação no horizonte

A regulação é um assunto espinhoso para os ativos globais e os mercados onde são negociados. Antes da crise financeira de 2008, a regulação nos mercados de commodities não era o que é hoje. Os mercados futuros estavam regulados, e operadores americanos tinham que ter cautela ao atuar no exterior.

A Lei de Práticas Corruptas no Exterior de 1977 proíbe cidadãos e empresas americanas de oferecer propina a autoridades governamentais estrangeiras para obter benefícios comerciais. A lei deixou em desvantagem os operadores de commodities e produtores de matérias-primas dos EUA em relação a outros países.

Não existe separação entre governo e produção de commodities em muitos países. Portanto, a única forma de fazer negócios nessas áreas era violando a lei ou deixando os negócios nas mãos de outros players, principalmente a China.

A Lei Dodd-Frank endureceu a regulação além do mercado futuro, abrangendo as operações físicas e outras transações. Nos últimos meses, vários operadores foram multados ou condenados por prática de spoofing, além de outras violações envolvendo crimes de colarinho branco.

A abrangência regulatória se expandiu nas últimas décadas. É apenas uma questão de tempo para que isso também se aplique ao emergente mercado de criptomoedas. Além disso, as criptos representam uma ameaça à principal fonte de poder governamental: a oferta monetária.

Nossa expectativa é que a regulação do setor avance nos próximos meses e anos. Quanto mais subir a capitalização de mercado das criptos, mais rápido aparecerão as regras. Acabamos de testemunhar o que pode ser a primeira iniciativa nessa direção, quando a SEC, comissão de valores mobiliários dos EUA enviou à Coinbase (NASDAQ:COIN) um alerta contra a implementação de um produto envolvendo criptoativos.

Coinbase é notificada pela SEC, comissão de valores mobiliários dos EUA

Em 7 de setembro, quando El Salvador oficialmente adotou o bitcoin como sua moeda nacional, o preço da criptomoeda líder atingiu seu pico mais recente, antes de reverter para baixo.

BTC/USD Diário
BTC/USD Diário

Fonte: CQG

Como mostra o gráfico diário do bitcoin futuro, seu preço disparou até a máxima de curto prazo de US$53.125, onde reverteu e caiu até a mínima de US$43.704, formando um padrão de reversão baixista no gráfico diário e semanal em 7 de setembro. O bitcoin continuou em baixa e tocou a mínima de US$43.310 em 13 de setembro.

Uma das razões para a desvalorização de 18,5% do bitcoin em 7 de setembro foi o fato de a Coinbase, principal exchange de criptomoedas, ter recebido uma notificação da SEC, ameaçando processá-la por causa do seu programa Coinbase Lend. Esse programa permite que titulares de criptomoedas as emprestem a outros participantes do mercado, criando um rendimento ou taxa de juros para o bitcoin e outras criptos oferecidas na exchange.

A notificação alertou a Coinbase de que a companhia deveria pensar duas vezes antes de implementar o programa Lend. Seus efeitos, no entanto, transcendem a Coinbase e atingem todo o criptomercado.

Presidente da SEC é especialista em tecnologia financeira

O presidente da SEC, Gary Gensler, é ex-presidente da Comissão de Negociação de Futuros de Commodities. Durante seu mandato, ele permitiu que a CME e outras bolsas listassem os contratos futuros de bitcoin em dezembro de 2017. Embora a listagem tenha ocorrido após sua passagem pela CFTC, a solicitação foi submetida a ele. Como presidente da CFTC, Gensler pareceu abraçar a tecnologia financeira e a revolução das criptomoedas.

Antes de ser indicado à chefia da SEC, Gensler lecionou no Instituto de Tecnologia de Massachusetts. O assuntou foi justamente a fintech. As criptomoedas e a blockchain formam a essência da evolução da revolução da fintech.

Alguns participantes do mercado, logicamente acreditaram que a SEC, sob a presidência de Gensler, beneficiaria as criptos. No entanto, uma agenda política pode estar atrapalhando a evolução e aceitação da fintech.

Proteger o público ou defender o status quo?

A SEC e outros poderes em Washington declararam que desejam proteger o público contra um criptomercado desregulamentado. Muitos citam os usos nefastos das criptomoedas, inclusive sua utilidade para hackers que usam ransomware para atacar sistemas nos EUA e ao redor do uso.

Em 2021, já vimos invasões a sistemas da Colonial Pipeline e da maior processadora de proteína animal dos EUA. O governo dos EUA expressou a preocupação de que as criptos permitam que forças criminosas operem além do seu alcance, criando riscos para empresas e indivíduos.

O primeiro míssil regulatório foi lançado sob o pretexto de “proteger o público”. No entanto, trata-se mais de uma defesa do status quo.

Dinheiro: a fonte de poder

Todos já ouvimos falar que o “dinheiro é a raiz de todo o mal”, que vem de uma passagem bíblica, que diz que o amor pelo dinheiro é a raiz de todo o mal.

Para os governos, o dinheiro é a fonte do poder. A capacidade de expandir e contrair a oferta monetária se tornou muito mais fácil após o abandono do padrão-ouro. Durante a crise financeira global de 2008 e a pandemia de 2020, os governos expandiram drasticamente a oferta monetária para estabilizar a economia.

Se as criptomoedas vierem a substituir as moedas fiduciárias, limitariam ou acabariam com a capacidade governamental de enfrentar tais eventos usando a política monetária. Ideologicamente, a revolução das criptos é um desafio ao controle governamental sobre o dinheiro, na medida em que a emergente classe de ativos incorpora a filosofia libertária que busca devolver aos indivíduos o poder pertencente aos governos.

É ingênuo acreditar que os governos abrirão mão da oferta monetária. Na semana passada, o famoso gestor de hedge fund, Ray Dalio, disse o seguinte sobre o bitcoin e órgãos reguladores:

“Acredito que, no fim do dia, caso as criptomoedas tenham sucessos, as autoridades vão querer acabar com ele. E elas têm meios para tanto”.

Regulação deve aumentar; bifurcação no horizonte

Minha expectativa é que haja uma grande bifurcação nas criptomoedas, à medida que crescem as pressões regulatórias sobre o criptomercado. Não há dúvidas de que a tecnologia blockchain tem utilidade e aceitação geral. Já os tokens, nem tanto.

As criptomoedas estão no primeiro nível da escala de risco e devem receber o tratamento regulatório mais intenso. Bitcoin e ethereum, por seu papel de liderança, inserem-se nesse contexto. As moedas estáveis lastreadas em ativos reais e as moedas digitais emitidas pelos governos devem operar com um regime regulatório muito mais brando.

Eu considero que o alerta emitido pela SEC à Coinbase é o primeiro movimento regulatório no jogo de xadrez que se desenvolverá nos próximos meses e anos. O maior anseio dos governos é que as criptomoedas acabem a cada correção de mercado.

Mas elas sempre emergem mais fortes e atingem novas máximas, o que deve fazer com que entrem na mira de órgãos reguladores. Como a capitalização de mercado geral das criptos é de um pouco mais de US$2 trilhões, elas não oferecem qualquer risco sistêmico, mas a história muda caso superem uma marca expressiva, como US$10 trilhões.

Esses mísseis regulatórios devem gerar ainda mais volatilidade. A aceitação do mercado de criptos continua crescendo, mas os governos estão ideologicamente do outro lado do argumento.

O dinheiro é a fonte do poder, já que o controle do orçamento é um elemento crucial. Não espere que os governos ignorem a ameaça das criptos caso sua capitalização continue crescendo.

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Comentários (6)
Rubens Acyole
Rubens Acyole 21.09.2021 9:28
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Vejam aqui a discussão não é pela existência ou não do Estado, mas quais interesses que estão sendo defendidos. Legitamente proteger o cidadão comum, ou apenas não abrir mão do controle total da economia. A inflação é o processo pelo qual os governos controlam o consumo do cidadão comum, mas em alguns casos também é a forma que encontram para dar calotes brancos, como o que foi feito em 2008, justamente quando foi lançado o Bitcoin para contrapor esse tipo de atitude do governo.
Edivaldo Pereira
Edivaldo Pereira 21.09.2021 8:22
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Os governos têm sua origem no Estado. O Estado, por sua vez, é uma entidade que sempre existirá, sejam eles democráticos ou ditatoriais. Sem o controle do Estado não seríamos o que somos. Ou seja, alguém precisa colocar ordem na casa.
Italo Guimas
Italo Guimas 21.09.2021 8:22
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vai uma aula de Direito Constitucional aí?
Italo Guimas
Italo Guimas 21.09.2021 8:22
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vai uma aula de Direito Constitucional aí?
Italo Guimas
Italo Guimas 21.09.2021 8:22
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Uma aula de Direito Constitucional seria bom
Luiz Henrique Silva
LuizHCS 21.09.2021 8:03
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A descentralização é uma utopia, só não vê quem não quer, sem governo quem fará a gestão de um país. Tio patinhas? Não gosto do modo atual dos governos e impostos, mas sem eles a economia seria uma bagunça…já imaginou depender de um inside trader para determinar preços de criptos? Já é assim nos ativos tangiveis imagine nod intangiveis sem controles…
Celso Santos
Celso Santos 21.09.2021 8:03
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ótimo comentário 🤙
Kaio Vinicius Morais
Kaio Vinicius Morais 21.09.2021 8:03
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Explica como a economia dos EUA teve seu período mais glorioso no século 19 sem sequer ter um Banco Central.
Marcus Zulzke
Marcus Zulzke 21.09.2021 7:40
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Pra que precisamos de governo? E de funcionários públicos? Só geram despesas e aumento de impostos e taxas, não produzem nada e nem geram riqueza!
Albuquerque Tomaz
Albuquerque Tomaz 21.09.2021 7:40
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para que pirâmide financeira legalizada pelo estado corrupto?
Rodrigo Costa
Rodrigo Costa 21.09.2021 7:40
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Lembre-se disso quando precisar do SAMU! Ou das polícias! Estudou para um concurso público e não consegue passar, bebê chorão?! 🤔
Ricardo Paraguassu
Ricardo Paraguassu 21.09.2021 7:40
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Este comentário já foi salvo nos seus Itens salvos
O fim dos Estados é um sonho de verão para o setor da economia que efetivamente produz s riqueza , as empresas.Sonhar não custa nada , mas dos sonhos surgem realidades , como no caso as "smart cities " com poder de contratação independente do poder central .Acredito muito na redução do Estado ás duas funções básicas : saúde , segurança e justiça .
Kaytson Stênio
Kaytson Stênio 21.09.2021 7:40
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Resumindo : o governo é uma organização criminosa que viu uma maneira fácil de te roubar e te taxar, o governo não quer ver ngm livre ele quer te roubar e enriquecer à suas custas, TUDO PARA O SEU BEM
Rodrigo Felix
Rodrigo Felix 20.09.2021 15:13
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É óbvio e não uma surpresa que os governantes mundiais nunca iriam aceitar perder o controle das finanças de seus países, essa idéia de finanças descentralizadas é interessante porque evita o maldito intermediário (estado) do negócio, entretanto, a regulação se faz necessária aos olhos do estado, tornando esta tecnologia centralizada e acabando com a tão desejada liberdade econômica. Bitcoin, Ethereum e demais criptos que se cuidem! O governo está vindo com tudo, regulação à vista...
 
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