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Regulação das Criptomoedas Entra na Mira de Autoridades Americanas

Publicado 20.09.2021, 13:43
Atualizado 09.07.2023, 07:31

Este artigo foi escrito exclusivamente para o Investing.com

  • Coinbase é notificada pela SEC, comissão de valores mobiliários dos EUA
  • Presidente da SEC é especialista em tecnologia financeira
  • Proteger o público ou defender o status quo?
  • Dinheiro: a fonte de poder
  • Regulação deve aumentar; bifurcação no horizonte

A regulação é um assunto espinhoso para os ativos globais e os mercados onde são negociados. Antes da crise financeira de 2008, a regulação nos mercados de commodities não era o que é hoje. Os mercados futuros estavam regulados, e operadores americanos tinham que ter cautela ao atuar no exterior.

A Lei de Práticas Corruptas no Exterior de 1977 proíbe cidadãos e empresas americanas de oferecer propina a autoridades governamentais estrangeiras para obter benefícios comerciais. A lei deixou em desvantagem os operadores de commodities e produtores de matérias-primas dos EUA em relação a outros países.

Não existe separação entre governo e produção de commodities em muitos países. Portanto, a única forma de fazer negócios nessas áreas era violando a lei ou deixando os negócios nas mãos de outros players, principalmente a China.

A Lei Dodd-Frank endureceu a regulação além do mercado futuro, abrangendo as operações físicas e outras transações. Nos últimos meses, vários operadores foram multados ou condenados por prática de spoofing, além de outras violações envolvendo crimes de colarinho branco.

A abrangência regulatória se expandiu nas últimas décadas. É apenas uma questão de tempo para que isso também se aplique ao emergente mercado de criptomoedas. Além disso, as criptos representam uma ameaça à principal fonte de poder governamental: a oferta monetária.

Nossa expectativa é que a regulação do setor avance nos próximos meses e anos. Quanto mais subir a capitalização de mercado das criptos, mais rápido aparecerão as regras. Acabamos de testemunhar o que pode ser a primeira iniciativa nessa direção, quando a SEC, comissão de valores mobiliários dos EUA enviou à Coinbase (NASDAQ:COIN) um alerta contra a implementação de um produto envolvendo criptoativos.

Coinbase é notificada pela SEC, comissão de valores mobiliários dos EUA

Em 7 de setembro, quando El Salvador oficialmente adotou o bitcoin como sua moeda nacional, o preço da criptomoeda líder atingiu seu pico mais recente, antes de reverter para baixo.

BTC/USD Diário

Fonte: CQG

Como mostra o gráfico diário do bitcoin futuro, seu preço disparou até a máxima de curto prazo de US$53.125, onde reverteu e caiu até a mínima de US$43.704, formando um padrão de reversão baixista no gráfico diário e semanal em 7 de setembro. O bitcoin continuou em baixa e tocou a mínima de US$43.310 em 13 de setembro.

Uma das razões para a desvalorização de 18,5% do bitcoin em 7 de setembro foi o fato de a Coinbase, principal exchange de criptomoedas, ter recebido uma notificação da SEC, ameaçando processá-la por causa do seu programa Coinbase Lend. Esse programa permite que titulares de criptomoedas as emprestem a outros participantes do mercado, criando um rendimento ou taxa de juros para o bitcoin e outras criptos oferecidas na exchange.

A notificação alertou a Coinbase de que a companhia deveria pensar duas vezes antes de implementar o programa Lend. Seus efeitos, no entanto, transcendem a Coinbase e atingem todo o criptomercado.

Presidente da SEC é especialista em tecnologia financeira

O presidente da SEC, Gary Gensler, é ex-presidente da Comissão de Negociação de Futuros de Commodities. Durante seu mandato, ele permitiu que a CME e outras bolsas listassem os contratos futuros de bitcoin em dezembro de 2017. Embora a listagem tenha ocorrido após sua passagem pela CFTC, a solicitação foi submetida a ele. Como presidente da CFTC, Gensler pareceu abraçar a tecnologia financeira e a revolução das criptomoedas.

Antes de ser indicado à chefia da SEC, Gensler lecionou no Instituto de Tecnologia de Massachusetts. O assuntou foi justamente a fintech. As criptomoedas e a blockchain formam a essência da evolução da revolução da fintech.

Alguns participantes do mercado, logicamente acreditaram que a SEC, sob a presidência de Gensler, beneficiaria as criptos. No entanto, uma agenda política pode estar atrapalhando a evolução e aceitação da fintech.

Proteger o público ou defender o status quo?

A SEC e outros poderes em Washington declararam que desejam proteger o público contra um criptomercado desregulamentado. Muitos citam os usos nefastos das criptomoedas, inclusive sua utilidade para hackers que usam ransomware para atacar sistemas nos EUA e ao redor do uso.

Em 2021, já vimos invasões a sistemas da Colonial Pipeline e da maior processadora de proteína animal dos EUA. O governo dos EUA expressou a preocupação de que as criptos permitam que forças criminosas operem além do seu alcance, criando riscos para empresas e indivíduos.

O primeiro míssil regulatório foi lançado sob o pretexto de “proteger o público”. No entanto, trata-se mais de uma defesa do status quo.

Dinheiro: a fonte de poder

Todos já ouvimos falar que o “dinheiro é a raiz de todo o mal”, que vem de uma passagem bíblica, que diz que o amor pelo dinheiro é a raiz de todo o mal.

Para os governos, o dinheiro é a fonte do poder. A capacidade de expandir e contrair a oferta monetária se tornou muito mais fácil após o abandono do padrão-ouro. Durante a crise financeira global de 2008 e a pandemia de 2020, os governos expandiram drasticamente a oferta monetária para estabilizar a economia.

Se as criptomoedas vierem a substituir as moedas fiduciárias, limitariam ou acabariam com a capacidade governamental de enfrentar tais eventos usando a política monetária. Ideologicamente, a revolução das criptos é um desafio ao controle governamental sobre o dinheiro, na medida em que a emergente classe de ativos incorpora a filosofia libertária que busca devolver aos indivíduos o poder pertencente aos governos.

É ingênuo acreditar que os governos abrirão mão da oferta monetária. Na semana passada, o famoso gestor de hedge fund, Ray Dalio, disse o seguinte sobre o bitcoin e órgãos reguladores:

“Acredito que, no fim do dia, caso as criptomoedas tenham sucessos, as autoridades vão querer acabar com ele. E elas têm meios para tanto”.

Regulação deve aumentar; bifurcação no horizonte

Minha expectativa é que haja uma grande bifurcação nas criptomoedas, à medida que crescem as pressões regulatórias sobre o criptomercado. Não há dúvidas de que a tecnologia blockchain tem utilidade e aceitação geral. Já os tokens, nem tanto.

As criptomoedas estão no primeiro nível da escala de risco e devem receber o tratamento regulatório mais intenso. Bitcoin e ethereum, por seu papel de liderança, inserem-se nesse contexto. As moedas estáveis lastreadas em ativos reais e as moedas digitais emitidas pelos governos devem operar com um regime regulatório muito mais brando.

Eu considero que o alerta emitido pela SEC à Coinbase é o primeiro movimento regulatório no jogo de xadrez que se desenvolverá nos próximos meses e anos. O maior anseio dos governos é que as criptomoedas acabem a cada correção de mercado.

Mas elas sempre emergem mais fortes e atingem novas máximas, o que deve fazer com que entrem na mira de órgãos reguladores. Como a capitalização de mercado geral das criptos é de um pouco mais de US$2 trilhões, elas não oferecem qualquer risco sistêmico, mas a história muda caso superem uma marca expressiva, como US$10 trilhões.

Esses mísseis regulatórios devem gerar ainda mais volatilidade. A aceitação do mercado de criptos continua crescendo, mas os governos estão ideologicamente do outro lado do argumento.

O dinheiro é a fonte do poder, já que o controle do orçamento é um elemento crucial. Não espere que os governos ignorem a ameaça das criptos caso sua capitalização continue crescendo.

Últimos comentários

Vejam aqui a discussão não é pela existência ou não do Estado, mas quais interesses que estão sendo defendidos. Legitamente proteger o cidadão comum, ou apenas não abrir mão do controle total da economia. A inflação é o processo pelo qual os governos controlam o consumo do cidadão comum, mas em alguns casos também é a forma que encontram para dar calotes brancos, como o que foi feito em 2008, justamente quando foi lançado o Bitcoin para contrapor esse tipo de atitude do governo.
Os governos têm sua origem no Estado. O Estado, por sua vez, é uma entidade que sempre existirá, sejam eles democráticos ou ditatoriais. Sem o controle do Estado não seríamos o que somos. Ou seja, alguém precisa colocar ordem na casa.
vai uma aula de Direito Constitucional aí?
vai uma aula de Direito Constitucional aí?
Uma aula de Direito Constitucional seria bom
A descentralização é uma utopia, só não vê quem não quer, sem governo quem fará a gestão de um país. Tio patinhas? Não gosto do modo atual dos governos e impostos, mas sem eles a economia seria uma bagunça…já imaginou depender de um inside trader para determinar preços de criptos? Já é assim nos ativos tangiveis imagine nod intangiveis sem controles…
ótimo comentário 🤙
Explica como a economia dos EUA teve seu período mais glorioso no século 19 sem sequer ter um Banco Central.
Pra que precisamos de governo? E de funcionários públicos? Só geram despesas e aumento de impostos e taxas, não produzem nada e nem geram riqueza!
para que pirâmide financeira legalizada pelo estado corrupto?
Lembre-se disso quando precisar do SAMU! Ou das polícias! Estudou para um concurso público e não consegue passar, bebê chorão?! 🤔
O fim dos Estados é um sonho de verão para o setor da economia que efetivamente produz s riqueza , as empresas.Sonhar não custa nada , mas dos sonhos surgem realidades , como no caso as "smart cities " com poder de contratação independente do poder central .Acredito muito na redução do Estado ás duas funções básicas : saúde , segurança e justiça .
Resumindo : o governo é uma organização criminosa que viu uma maneira fácil de te roubar e te taxar, o governo não quer ver ngm livre ele quer te roubar e enriquecer à suas custas, TUDO PARA O SEU BEM 🙃
É óbvio e não uma surpresa que os governantes mundiais nunca iriam aceitar perder o controle das finanças de seus países, essa idéia de finanças descentralizadas é interessante porque evita o maldito intermediário (estado) do negócio, entretanto, a regulação se faz necessária aos olhos do estado, tornando esta tecnologia centralizada e acabando com a tão desejada liberdade econômica. Bitcoin, Ethereum e demais criptos que se cuidem! O governo está vindo com tudo, regulação à vista...
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