A União Europeia aprovou um novo regulamento contra lavagem de dinheiro que vai proibir contas anônimas de criptoativos e moedas de privacidade a partir de 2027.
O texto atinge diretamente empresas centralizadas como corretoras, emissores de stablecoins e custodians, chamadas de CASPs (Crypto Asset Service Providers), que serão obrigadas a vetar qualquer estrutura que permita movimentação de criptoativos sem identificação formal do usuário.
Por “conta anônima”, o regulamento se refere a qualquer configuração (incluindo carteiras, cofres ou serviços) onde o usuário pode armazenar ou transacionar criptomoedas sem passar por verificação de identidade (KYC).
Dito isso, wallets de autocustódia (e.g. Phantom, MetaMask) poderão continuar sendo usadas, mas apenas para autocustódia passiva e nada além. Ou seja, o usuário poderá apenas manter os ativos, mas será impedido de interagir com protocolos que não possuam KYC.
Isso inclui também o uso de tokens focados em privacidade, como Monero (XMR) e Zcash (ZEC), que dificultam o rastreamento das transações. Esses ativos serão banidos das plataformas reguladas.
O texto também cria uma nova autoridade europeia (AMLA), que supervisionará diretamente os CASPs que atuarem em seis ou mais países da UE ou movimentarem mais de 50 milhões de euros. Essas entidades terão que seguir regras rígidas de compliance, incluindo due diligence em transações acima de mil euros.
Na prática, a medida pressiona plataformas a restringirem funções que garantam anonimato e reforça a tendência de institucionalização do mercado cripto europeu, especialmente após a aprovação do MiCA.
Além disso, essa regulação da UE representa uma restrição significativa à liberdade individual no uso de criptoativos, mesmo que, juridicamente, ela esteja focada apenas nos intermediários (CASPs).
A regulação deve impactar diretamente o futuro de tokens de privacidade e carteiras com recursos avançados de anonimato que operam dentro do bloco, além de reduzir a função das wallets para apenas autocustódia passiva.
Ainda, no médio prazo, pode acelerar o deslocamento de capital e inovação relacionados ao mercado cripto para ambientes fora da jurisdição europeia.