A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta quinta-feira, 22, alterar o cronograma de pagamento de indenizações devidas às transmissoras para atenuar os reajustes tarifários aplicados aos consumidores neste ano. A medida faz parte de um conjunto de ações do órgão para aprovar índices de reajustes na casa de um dígito.
Pela decisão da agência reguladora, os pagamentos da indenização serão diluídos até o ciclo tarifário 2027/2028 - a princípio os repasses deveriam ser feitos até o ciclo 2024/2025. De acordo com o diretor-geral da agência, André Pepitone, a medida permitiu retirar R$ 5,58 bilhões que seriam pagos pelos consumidores via tarifas neste ano.
A decisão foi tomada durante a análise de recursos apresentados pela Associação Brasileira de Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate) e de nove empresas: CEEE-GT, Celg-GT, Copel-GT,Cemig-GT, Chesf, Isa Cteep, Eletrosul, Eletronorte e Furnas. Os repasses compensam as empresas pelo período que ficaram sem receber remuneração pelos ativos existentes.
Fatores como o acionamento de térmicas, por conta do baixo nível dos reservatórios, e o preço do dólar, que impacta a tarifa da energia da Itaipu Binacional, tem contribuído para deixar as tarifas mais caras. Em reuniões anteriores, Pepitone, afirmou que chegou a ser projetado reajuste médio de 18,5% nas tarifas de energia pagas pelos consumidores em 2021.
No início da reunião, Pepitone avaliou o trabalho como uma "gestão de tarifas", que terão efeitos para atenuar os impactos das tarifas, mas sem comprometer o equilíbrio econômico das empresas de geração, transmissão e distribuição. "Fizemos isso com transparência, com diálogo com agentes regulados e governo, e com pleno respeito aos contratos", afirmou.
Durante a discussão, o diretor Sandoval Feitosa ressaltou que a decisão não interfere nos valores a serem pagos, apenas no cronograma. "O que estamos fazendo em relação a essa indenização, que entra como receita extra das empresas, é definir um perfil de pagamento adequado, em entendimento com o setor e considerando a conjuntura atual, de forma a atenuar o impacto nas tarifas", afirmou. "Não estamos reduzindo ou majorando um único real sequer nessa operação."