Cade acerta ao suspender Moratória da Soja, avalia secretário da Agricultura

São Paulo, 20 - O secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura Pecuária, Guilherme Campos, classificou como positiva a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que suspendeu o modelo coletivo da Moratória da Soja e abriu processo contra 30 tradings e duas entidades do setor. Para ele, a medida dá previsibilidade ao mercado e reforça que a legislação brasileira deve ser o parâmetro regulatório. A avaliação foi apresentada nos bastidores da Conferência Anual Santander (BVMF:SANB11), nesta terça-feira, 19.

"A grande discussão é uma imposição de fora versus uma regulamentação aqui no Brasil. A partir do nosso Código Florestal, está claro o que pode e o que não pode ser feito", disse Campos. Ele destacou que a decisão "dá clareza sobre a legislação e evita que fique vinculado a operações no mercado, triangulações para escoar a soja que não estava dentro daquilo que se imaginava que poderia ser feito".

Campos defendeu que discussões como essa sempre serão usadas como tentativa de frear o crescimento do agronegócio brasileiro. "Sempre vão tentar dar uma segurada no Brasil. O País, pelo espaço que conquistou na produção de grãos, proteína animal e bioenergia, vem ocupando posições cada vez mais relevantes e é hoje um grande protagonista", disse.

Em sua visão, barreiras tarifárias e não tarifárias ainda pesam sobre as exportações nacionais, muitas vezes apoiadas em argumentos que não refletem a realidade do campo. "Nós temos produção em áreas ocupadas há muito tempo, estamos recuperando terras subaproveitadas, áreas mais cansadas pelo uso. Temos também exemplos importantes, como a logística reversa de embalagens de defensivos agrícolas - onde o Brasil recicla quase 100% do que é colocado no mercado, sendo referência mundial."

Com a entrada em vigor da Regulamentação Europeia de Produtos Livres de Desmatamento (EUDR) prevista para os próximos meses, Campos defendeu que o Brasil tem condições de atender às exigências, mas alertou para a escalada de novas demandas. "O Brasil está preparado para atender a grande maioria das exigências. Mas são tantas... quando você atende uma, criam outra, e depois mais outra. Em um, dois anos, sempre surge uma nova. Mas vamos dar conta", disse.