Parte das despesas para socorrer o fornecimento de energia no Amapá será bancada por todos os consumidores do País. O montante será usado para contratação emergencial de usinas térmicas para restabelecimento do serviço no Estado, que está sem energia desde a semana passada após um incêndio na subestação Macapá. O incidente causou o desligamento da linha de transmissão e das usinas que abastecem a região.
Os custos serão embutidos na conta de luz por meio do Encargo de Serviços do Sistema (ESS), que serve para manter a estabilidade do sistema elétrico. Essa conta será rateada entre os consumidores atendidos pelas distribuidoras, como os residenciais, e pelos que operam no mercado livre, como indústrias. O saldo dependerá da quantidade de energia, do tempo que esse acionamento será necessário e do custo do combustível que será usado pelas usinas.
A medida está prevista em portaria publicada pelo Ministério de Minas e Energia na sexta-feira passada. Diante da situação de calamidade pública no Amapá, o governo federal deu aval para a Eletronorte, subsidiária da Eletrobrás, atuar no restabelecimento do serviço. O MME autorizou a empresa a contratar "de forma célere, excepcional e temporária" até 150 MW por até seis meses ou quando houver reconhecimento de condição satisfatória de atendimento ao Estado.
Segundo o coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Nivalde de Castro, o encargo é usado como um "curinga" para quando há necessidade de atendimento emergencial. "É uma medida, do ponto de vista legal e energético, correta. O custo é muito alto, mas é rateado entre todos os consumidores. O Estado está há muito tempo sem energia elétrica, então, faz sentido essa decisão", afirmou ele.
Até setembro, os consumidores pagaram R$ 457,5 milhões em encargos de serviços do sistema. Segundo a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o valor está abaixo do que foi registrado no mesmo período do ano passado, de R$ 1,574 bilhão. Neste caso, a redução se deve a forte queda da demanda por energia durante os primeiros meses da pandemia do novo coronavírus, que reduziu a necessidade de térmicas em funcionamento no País.
O Ministério de Minas e Energia conta com a contratação emergencial para suprir totalmente o fornecimento de energia no Amapá até a próxima semana. De acordo com a pasta, cerca de 80% do serviço já foi restabelecido. Pela portaria, a Eletronorte está autorizada a contratar imediatamente 40 MW de geração.
Questionada pelo Estadão/Broadcast, a empresa não informou a quantidade e condições dos contratos que estão sendo negociados.
TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai apurar se houve algum tipo de omissão do poder público no incidente que levou ao apagão no Amapá. A ministra Ana Arraes determinou à área técnica da Corte que investigue se o governo federal agiu ou não com a diligência que o caso exigia. Dez dias depois do blecaute, a energia ainda não foi completamente restabelecida no Estado.
Na representação, o TCU coloca dúvidas sobre a gestão da concessionária Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE). Essa concessão pertencia à Isolux, que entrou em recuperação judicial na Espanha. Hoje, a linha é da Gemini Energy, empresa que pertence aos fundos de investimento Starboard e Perfin - e que detém 85,04% da linha. Uma parcela de 14,96% pertence à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), com quem a concessionária tinha uma dívida que foi convertida em participação.
"De acordo com os relatórios de qualidade na transmissão, a concessionária já foi penalizada em mais de R$ 6 milhões em sua parcela variável de remuneração nos últimos cinco anos, por deficiências na qualidade", diz o TCU.