A incidência do Imposto Seletivo sobre a mineração pode provocar um custo de até R$ 5 bilhões por ano ao setor. É o que estima o diretor-presidente do Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração), Raul Jungmann, caso prevaleça o atual texto do PLP (projeto de lei complementar) 68 de 2024, que regulamenta os impostos da reforma tributária. Eis a íntegra do texto (PDF – 4 MB).
Pelo substitutivo do grupo de trabalho da Câmara, apresentado na 5ª feira (4.jul.2024), o chamado “imposto do pecado” será cobrado de bens minerais extraídos no Brasil ou importados. O PLP deve ser votado no plenário da Casa Baixa na 4ª feira (10.jul) e depois seguirá para o Senado.
As alíquotas do imposto do pecado ainda não estão definidas. O texto estabelece que elas serão de até 1%. A fixação do percentual para cada produto será feita posteriormente, via projeto de lei. Segundo Jungmann, o impacto final dependerá da alíquota, mas de qualquer jeito haverá insegurança jurídica e para investimentos.
“É um imposto que peca contra as exportações brasileiras, contra a definição que a Constituição dá de que não vamos exportar tributos. Peca contra a balança comercial brasileira, já que o ferro é o 3º item mais exportado do país. Peca por ser cumulativo, como não vai ser compensado. E por fim peca contra o mercado, contra a segurança jurídica e contra a competitividade”, afirmou.
Ex-ministro da Defesa e da Segurança Pública, Jungmann diz ainda que o imposto pode afugentar investimentos no país, inclusive em projetos de minerais críticos e estratégicos para a transição energética, como aqueles necessários para fabricar aerogeradores, placas fotovoltaicas e baterias para veículos elétricos.
“O mundo hoje está buscando cadeias de valor para ter os minerais críticos essenciais para a economia de transição e de baixo carbono. O Brasil tem um passaporte para o futuro. Mas estamos jogando fora esse passaporte. O mineral é base para praticamente todas as cadeias produtivas”.
Para o ciclo 2024-2028, o Ibram projeta investimentos de US$ 64,5 bilhões na mineração brasileira. Agora, teme-se que a possibilidade de tributação extra emperre esses projetos. Em média, a implantação de uma atividade mineradora leva de 6 a 10 anos. É um investimento alto e de longo prazo.
Atualmente, o minério de ferro representa 60% da produção mineral brasileira. Também é o minério mais exportado do país, sendo o 3º maior produto da balança comercial nacional. Jungmann afirma que a tributação do setor já é alta, sendo a maior do mundo para vários tipos de minerais. Aumentar os impostos ainda mais tornaria o minério brasileiro menos competitivo no mercado global.
“Quando olhamos esse cenário e lembramos que já pagamos a Cfem (royalty da mineração) para mitigar impactos ambientais, vemos que o setor mineral brasileiro está sob ataque. Um ataque fiscal e tributário. E isso terá reflexos negativos para o setor e toda a economia”, disse.