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O futuro da moratória da soja será decidido nesta 3ª feira (30.set.2025) pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
O Cade julgará se mantém ou derruba a medida preventiva que suspendeu provisoriamente o acordo de 2006, que proíbe a compra de grãos de áreas desmatadas na Amazônia após 2008.
Segundo especialistas, a decisão coloca em rota de colisão a defesa da livre concorrência e a manutenção do acesso a mercados internacionais bilionários.
De um lado, o Cade apura se o pacto, firmado por gigantes do setor, como Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais) e Anec (Associação Nacional dos Exportadores de Cereais), funciona como um cartel que exclui produtores.
Do outro, o mercado teme que o fim da moratória derrube a imagem de sustentabilidade do grão brasileiro, essencial para as exportações.
Para o advogado Pedro Salles, especialista em agronegócio e sócio do escritório Salles Nogueira Advogados, um enfraquecimento do pacto tem potencial devastador.
“A moratória é percebida pelos importadores como uma garantia de sustentabilidade da soja brasileira. Se o pacto for fragilizado, o país pode enfrentar restrições em mercados mais exigentes, perda de competitividade e desgaste reputacional”, disse ao Poder360.
O risco, segundo ele, é concreto. A União Europeia, por exemplo, já aplica regras de due diligence que barram produtos ligados ao desmatamento. Sem a moratória, a soja nacional perderia seu principal “selo verde”, dificultando negócios, declarou Salles.
Segundo Patricia Carvalho, sócia da área de direito da concorrência do TozziniFreire Advogados, o Cade não costuma abrir exceções em sua análise antitruste, mesmo para acordos com fins ambientais.
“Seria importante ter orientações mais claras de quais os limites e condições para que acordos entre concorrentes que promovam metas de sustentabilidade possam ser aceitos”, afirmou.
Para a especialista, a falta de segurança jurídica inibe iniciativas do tipo, que são cruciais para o avanço socioambiental do país.
O setor produtivo aguarda o veredicto do Cade nesta 3ª feira (30.set). A decisão servirá como sinalizador para o futuro de outros acordos setoriais que tentam aliar produção agrícola e compromissos de sustentabilidade.