Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) - O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) derrubou nesta segunda-feira liminar do início do mês passado, da Justiça Federal de Brasília, que determinava a suspensão de registros de produtos à base de glifosato e outros dois agroquímicos, abamectina e tiram.
Caso a decisão não fosse cassada, os registros dos produtos que utilizam essas substâncias seriam suspensos a partir desta segunda-feira, trazendo problemas para agricultores. O glifosato, por exemplo, é um herbicida usado em larga escala no Brasil, onde a soja e o milho transgênicos resistentes ao agroquímico são dominantes nas lavouras.
A decisão de primeira instância da Justiça Federal, do dia 3 de agosto, havia determinado que a União suspendesse, no prazo de 30 dias, o registro de tais produtos até a conclusão pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de procedimentos de avaliação toxicológica.
Em sua decisão, o presidente em exercício do TRF-1, desembargador Kássio Marques, acatou recurso da Advocacia-Geral da União por entender que está caracterizada a "grave lesão à ordem pública" na suspensão do uso dos produtos.
"Nada justifica a suspensão dos registros dos produtos que contenham como ingredientes ativos abamectina, glifosato e tiram de maneira tão abrupta, sem a análise dos graves impactos que tal medida trará à economia do país e à população em geral...", disse o desembargador.
Ele lembrou na decisão que tais produtos questionados "já foram aprovados por todos os órgãos públicos competentes para tanto, com base em estudos que comprovaram não oferecerem eles riscos para a saúde humana e para o meio ambiente".
No recurso ao TRF-1, a AGU tinha defendido a revogação imediata da proibição e destacado que o impedimento, se mantido, geraria "grave risco de lesão à ordem econômica".
REPERCUSSÃO
O glifosato é um herbicida utilizado em importantes lavouras brasileiras, especialmente na soja, o principal produto de exportação do Brasil, o maior exportador global da oleaginosa.
A decisão judicial veio em momento em que produtores se preparam para o plantio da nova safra, a qual deve ser recorde, podendo superar os 120 milhões de toneladas, segundo algumas consultorias.
O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, comemorou a decisão em sua conta no Twitter (NYSE:TWTR).
"Agora sim, a boa notícia!! Enfim, o TRF-1 suspendeu a liminar que proibia o uso do glifosato!", afirmou Maggi.
No fim do mês passado, ele, que também é um importante empresário do setor agrícola, havia dito equivocadamente que a liminar fora derrubada.
Para o gerente de Economia da Abiove, associação que representa a indústria de oleaginosas, Daniel Furlan Amaral, a sentença do desembargador Kássio Marques foi "bastante ponderada" e ocorreu a tempo de os produtores se prepararem para o plantio.
"O setor agora tem condição de se preparar adequadamente, para que o produto seja repensado ou validando que ele não oferece riscos à saúde. O importante é que essa decisão garante que o glifosato continue sendo usado e que novas discussões sejam feitas de maneira adequada, sem suspensões abruptas", afirmou.
A gigante Bayer, que recentemente adquiriu a norte-americana Monsanto, que comercializa transgênicos resistentes ao glifosato, também comemorou a decisão.
"Isso é realmente uma boa notícia para os produtores brasileiros, que usam herbicidas à base de glifosato para controlar ervas daninhas e ajudar suas lavouras a crescer de modo seguro e efetivo", afirmou em nota Liam Condon, integrante do Conselho da Bayer e presidente da Divisão de Crop Science.
"O glifosato ajuda os produtores a cultivarem suas safras com menor impacto no solo e reduzida emissão de carbono."
A indústria de agroquímicos tem afirmado que décadas de uso do glifosato e avaliações de órgãos oficiais comprovam que o herbicida é seguro.
A liminar contra o glifosato no Brasil surgiu na mesma época em que a Monsanto foi condenada a pagar uma indenização milionária a um jardineiro que trabalhava com o produto nos Estados Unidos.
Já o presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), Luiz Carlos Corrêa Carvalho, ponderou que a derrubada da liminar "não é garantia" e que outras "decisões absurdas" podem ser tomadas.
Logo após a suspensão dos registros dos produtos, Carvalho havia dito que a Justiça estava "brincando com o que não conhece".
(Por Ricardo Brito, em Brasília; reportagem adicional de José Roberto Gomes, em São Paulo)