3 ações brasileiras com maior potencial de alta
Por Eduardo Simões
RIO DE JANEIRO/SÃO PAULO (Reuters) - A refinaria privada Refit foi alvo nesta quinta-feira de uma operação deflagrada pelas três esferas de governo para desarticular um esquema de fraude fiscal e tributária da ordem de R$26 bilhões, que envolve operações com empresas constituídas nos Estados Unidos, disseram autoridades.
A operação, batizada de Poço de Lobato, envolveu a Receita Federal, Ministério Público de São Paulo, Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Secretaria Municipal de Fazenda de São Paulo, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo e as polícias civil e militar.
A ação contra fraudes no mercado de combustíveis teve mais de 190 alvos, entre pessoas físicas e jurídicas, segundo nota do governo de São Paulo. As autoridades não citaram oficialmente os nomes dos alvos da operação, mas três fontes, cada uma de uma entidade diferente envolvida na operação, disseram à Reuters que a Refit é o principal grupo empresarial alvo da operação.
Além disso, autoridades paulistas disseram que o grupo empresarial alvo da operação deve R$9,6 bilhões somente para o Tesouro paulista, e este é justamente o valor que consta em débitos da Refit em consulta pública na dívida ativa do Estado.
A Receita Federal disse em nota que a empresa investigada foi alvo da operação Cadeia de Carbono e teve quatro navios com combustível apreendido. A Refit teve combustível apreendido no âmbito desta mesma operação, em setembro.
"Nós cumprimos hoje 190 mandados de busca e apreensão contra pessoas jurídicas e físicas envolvidas com esse grupo empresarial, que é um grupo empresarial de conhecimento de todos, porque os dados da dívida pública são públicos", disse em entrevista coletiva o promotor Alexandre Castilho, do Ministério Público de São Paulo.
Em nota, o governo de São Paulo disse que o total do prejuízo causado pela fraude é de R$26 bilhões e que a Procuradoria de São Paulo tomou medidas para bloquear R$8,9 bilhões de integrantes do grupo econômico. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional também ingressou com pedido na Justiça Federal de arresto de R$1,2 bilhão.
A operação desta quinta-feira mobilizou cerca de 600 agentes que cumpriram mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Distrito Federal e Maranhão.
A Refit afirmou em nota que os débitos tributários apontados pela Secretaria da Fazenda de São Paulo estão sendo questionados pela companhia judicialmente, "como fazem inúmeras empresas brasileiras".
"Trata-se, portanto, de uma disputa jurídica legítima e não de qualquer tentativa de ocultar receitas ou fraudar o recolhimento de tributos. Todos os tributos estão devidamente declarados, portanto não havendo que se falar em sonegação", afirmou a Refit.
A companhia ainda lamentou que autoridades constituídas permitam ser "levadas a erro" pelo que chamou de "cartel das distribuidoras".
PARAÍSO FISCAL NOS EUA
Em agosto, a operação Carbono Oculto, que envolveu diversos órgãos com agentes atuando em dez Estados, visou um esquema bilionário de fraudes e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis, com participação de fundos de investimento e fintechs acusados de receberem recursos ligados à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
Na entrevista coletiva desta quinta, Castilho, do MP paulista, afirmou que a operação Poço de Lobato não é um desdobramento da Carbono Oculto, mas disse que é comum que diferentes organizações criminosas façam negócios entre si. Ele também disse que não há, até o momento, indícios de envolvimento de facções criminosas nos crimes investigados na operação desta quinta-feira.
"Precisamos aqui esclarecer que a operação Poço de Lobato não é um desdobramento da operação Carbono Oculto. São frentes diferentes que, com certeza, vão convergir em determinado momento, e haverá trocas neste sentido. Mas é uma outra estrutura, uma outra forma de atuação dentro de um mesmo mercado de combustíveis", disse Castilho.
"Da mesma forma, não verificamos, até agora na investigação, qualquer presença de facção criminosa, por enquanto. Então a operação Poço de Lobato tem essa diferença em relação à Carbono Oculto", acrescentou.
A Receita disse ainda que foram identificadas entidades constituídas no Estado norte-americano de Delaware, que permite a criação de empresas com anonimato e sem tributação local, desde que não gerem renda em território norte-americano. Segundo a Receita, essas entidades são comumente associadas à lavagem de dinheiro ou blindagem patrimonial.
Em fala a jornalistas em Brasília para comentar a operação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que sugeriu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que inclua o tema do crime organizado nas negociações com os Estados Unidos.
"Fizemos chegar ao presidente Lula a necessidade de, nas negociações com os Estados Unidos, pautar o combate ao crime organizado, porque eles estão utilizando o Estado de Delaware, que é um paraíso fiscal nos Estados Unidos, para montar operações lá de evasão de divisas e lavagem de dinheiro", disse Haddad.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que participou da entrevista coletiva no MP paulista, exaltou a operação desta quinta e a cooperação entre as diferentes esferas de governo. Tarcísio é visto como potencial candidato da oposição à Presidência no pleito do ano que vem, quando Lula deve tentar a reeleição.
"A gente tem que celebrar essa atuação inter-institucional, o papel da Receita Federal do Brasil, o papel da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o papel da Procuradoria-Geral do Estado... o papel das polícias Militar e Civil... da Receita estadual. Esse trabalho conjunto permite desvendar esquema sofisticados", disse.
A unidade da Refit, no Rio de Janeiro, está atualmente interditada, após uma decisão no final de outubro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que anulou uma liberação anterior, de acordo com informação do Instituto Combustível Legal (ICL). Questionada, a empresa afirmou que pode formular, movimentar e comercializar combustíveis, mas não pode refinar, uma vez que está impedida de usar sua torre de destilação.
A Refit abastece cerca de 10% do mercado de combustíveis de São Paulo, o principal do país, e 20% da demanda do Rio de Janeiro, segundo o ICL.
(Reportagem adicional de Bernardo Caram e Marcela Ayres, em Brasília; Roberto Samora, em São Paulo, e Marta Nogueira, no Rio de Janeiro)