Goldman lista 2 razões pelas quais o ouro pode ultrapassar sua previsão de US$ 4.000
O presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Gustavo Augusto Freitas de Lima, afirmou que a moratória da soja (que impede a compra de soja cultivada em áreas desmatadas) pode ser um instrumento de coordenação entre concorrentes, porque as empresas se reúnem sem protocolo antitruste.
O tribunal da autarquia deve julgar nesta 3ª feira (30.set.2025) uma medida preventiva sobre o caso, que envolve grandes tradings responsáveis por 90% das compras e vendas do grão. “Só a investigação dirá se é cartel”, declarou Augusto em entrevista ao Poder360.
Segundo Gustavo Augusto, a investigação sobre a moratória da soja não coloca em conflito as legislações ambiental e concorrencial, mas expõe a necessidade de protocolos que assegurem transparência nos acordos ESG (ambiental, social e governança em português). Segundo ele, há resistência das empresas em adotar protocolos antitruste.
“Não acho que há um conflito entre legislação ambiental e legislação concorrencial. A legislação da concorrência não está acima da lei ambiental, mas também não está abaixo. Está lado a lado. Eles têm que cumprir ambas. O Cade não defende nenhum modelo de negócio ilegal. Se há uma produção ilegal de soja, está havendo desmatamento ilegal? As empresas devem não comprar. Elas devem se recusar a comprar esse produto. Não é isso que acontece na moratória da soja. A nossa preocupação com a moratória da soja, especificamente, são grandes empresas, que respondem por 90% do que a gente chama de trading –que é compra e venda de soja– estarem se juntando na mesma mesa sem ter um protocolo antitruste”, afirmou.
Com mandato até abril de 2026, Gustavo Augusto Freitas de Lima integra o tribunal do Cade desde 2022. É graduado em direito e ciências navais, mestre em direito, com cursos na Harvard Law School e na FGV (Fundação Getulio Vargas). Procurador federal desde 2006, ele foi assessor jurídico da Presidência da República, subchefe adjunto de Política Econômica e diretor do Departamento de Contencioso da PGF (Procuradoria Geral Federal).
A entrevista foi gravada no estúdio deste jornal digital em Brasília, na 6ª feira (26.set).
Leia abaixo outros destaques:
- combate a cartéis: “A gente tem sido mais rigoroso, especificamente no cartel de combustíveis. Nós temos uma preocupação, 1º, com o dano ao consumidor. Temos avaliações que esses cartéis causam prejuízo ao consumidor na ordem dos bilhões. Só no Distrito Federal, R$ 2 a R$ 3 bilhões por ano de sobrepreço. Estamos também preocupados e estamos conversando sobre isso com a Polícia Federal, com o Ministério da Justiça, com o Ministério Público com o avanço especificamente do crime organizado sobre os postos de gasolina”;
- fiscalização de big techs: “A gente tem uma preocupação muito grande de, ao mirar nessas condutas, acabar inibindo inovação, inibindo novos negócios, principalmente pequenos negócios. Um dos filtros que a gente faz é estabelecer o poder de mercado […] A gente tenta focar nas empresas que têm maior participação de mercado, não necessariamente big techs […] A gente tenta ter um posição ponderada e a gente negocia muito […] A gente só leva à condenação em último caso”;
- fusões: “A gente privilegia muito a evidência econômica. A única forma que a gente tem de separar uma boa fusão de uma fusão ruim é com evidência econômica, com estudo, com a prática, é investigando o mercado […] A fusão não é boa ou ruim. Cada caso é um caso. Você pode ter uma fusão que vai gerar eficiência, que a empresa consegue competir mais, investir mais. E você pode ter uma fusão que vai gerar um monopólio e vai prejudicar o consumidor. Separar qual é qual é o nosso desafio”;
- práticas anticompetitivas no setor de saúde: “O setor de saúde tem tido pouco problema de conduta e mais de concentração. A gente tem visto já de alguns anos vários movimentos de concentração de setor, de integrações verticais. As integrações verticais podem gerar eficiência, ou seja, o plano de saúde consegue controlar um pouco melhor o que está acontecendo na ponta, mas tem risco para o consumidor. Então, a gente tem já de algum tempo colocado algumas travas nas fusões em relação ao setor de saúde, principalmente pela questão de hospitais cativos, contratos de exclusividade.”