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Juristas apontam 7 crimes de Bolsonaro na pandemia e CPI deve denunciar presidente ao TPI

COVID15.09.2021 19:15
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© Reuters. Presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia em Brasília 14/09/2021 REUTERS/Adriano Machado

Por Lisandra Paraguassu e Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) -Um grupo de juristas apontou, em parecer entregue à CPI da Covid, pelo menos sete crimes que podem ter sido cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro e membros do governo durante a pandemia, e disse que vai respaldar denúncia da comissão contra o chefe do Executivo ao Tribunal Penal Internacional (TPI).

Os juristas, liderados pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior, consideram que ao longo dos últimos meses o presidente cometeu crimes contra a saúde pública --de epidemia, infração de medida sanitária preventiva e charlatanismo, ao advogar pelo uso de medicamentos sem comprovação--, de incitação ao crime e prevaricação.

Além disso, outras autoridades do governo podem ser enquadrados em crimes contra a Administração Pública, estelionato, corrupção passiva, advocacia administrativa e também prevaricação.

"O que restou evidente até o momento da conclusão dos trabalhos da comissão de especialistas é a ocorrência de uma gestão governamental deliberadamente irresponsável e que infringe a lei penal, devendo haver pronta responsabilização", disse o parecer.

"Não se trata, apenas, de descumprimento de deveres por parte dos gestores públicos, mas, também, da recusa constante do conhecimento científico produzido ao longo do enfrentamento da pandemia do Covid-19".

Durante reunião virtual entre os juristas e senadores da CPI, os parlamentares foram aconselhados pelo grupo de especialistas sobre qual seria o caminho para apresentar uma acusação contra o presidente perante o TPI.

Eles receberam instruções e apoio deles, que se comprometeram a subscrever o pedido a ser encaminhado pela comissão de inquérito.

"Com honra de poder participar ao lado dos senadores dessa verdade espantosa que ocorreu no país", disse Reale Júnior, ao comentar apoio para chancelar a denúncia internacional contra Bolsonaro pela CPI.

Os juristas afirmam ainda, em relação a Bolsonaro, que o presidente, ao longo da pandemia, impôs obstáculos constantes ao cumprimento de medidas sanitárias consideradas imprescindíveis, deixou de cumprir seu dever de assumir a coordenação do combate à pandemia, atrasou a compra de vacinas e anunciou que não iria se vacinar.

"A falta de coragem na imposição de medidas impopulares, mas absolutamente necessárias, e a omissão consciente, assentindo no resultado morte derivado da inação, conduzem à evidente responsabilização do desastre humanitário aos condutores da política de saúde no país, em coautoria: presidente da República Jair Messias Bolsonaro, então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco, cabendo em face do primeiro a propositura de ação por crime de responsabilidade", diz o parecer.

Na conversa virtual, Reale Junior afirmou ter ficado impressionado com o "conjunto da obra", destacando que o comportamento do presidente não foi de imprudência e descaso, mas que havia uma lógica.

Para ele, a tese do governo era aguardar pela chamada "imunidade de rebanho" com o uso da cloroquina --remédio para malária que teve comprovada a ineficácia contra a Covid-19-- para tratar pacientes da doença, de forma a manter atividades funcionando e preterindo a compra e uso das vacinas.

"A morte era trivial, o importante era salvar a economia mesmo com um rastro de morte", disse. "Era necessário para salvar a candidatura eleitoral do presidente da República".

RESPONSABILIZAÇÕES

O documento ainda aponta a possível responsabilização de outros servidores do Ministério da Saúde, incluindo o ex-diretor de logística do ministério Roberto Ferreira Dias e a ex-secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Mayra Pinheiro.

Dias, de acordo com o parecer, pode ser enquadrado por corrupção e Mayra, por curandeirismo.

O parecer, encomendado pela CPI, deve embasar o relatório de Renan Calheiros, que tem previsão de ser apresentado no final deste mês.

Os crimes de responsabilidade apontados pelos juristas poderiam levar ao impeachment de Bolsonaro. No entanto, a decisão de abrir ou não um processo cabe ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que tem em mãos mais de 130 pedidos, mas já indicou que não pretende levar adiante nenhum deles.

Uma das sugestões que devem constar do relatório é o de mudanças na lei de impedimento de presidentes, incluindo um prazo para que seja dada resposta ao pedidos apresentados, mas os detalhes ainda não foram trabalhados pelos senadores.

(Edição de Eduardo Simões e Pedro Fonseca)

Juristas apontam 7 crimes de Bolsonaro na pandemia e CPI deve denunciar presidente ao TPI
 

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Comentários (49)
Roberto Lavor
Roberto Lavor 16.09.2021 20:32
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Miguel Reale junto com Renan e outras porcarias da CPI...Quem te viu, quem te vê. Caiu totalmente de níveo. Triste
harry potter
harry potter 16.09.2021 13:17
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esse é de longe o pior governo desde a retomada da democracia. trágico. com excessão de alguns ministros realmente empenhados em reformas, parece que plano maior é uma espécie de obscurantismo incontestável. um fanatismo as cegas. trágico
Danilo Fraga
Danilo Fraga 16.09.2021 10:11
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Bolsonaro tava armando pra roubar da vacina. Boicotou publicamente as vacinas que não tinham atravessadores, prevaricou ao receber a denúncia da pressão atípica, ao invés de atuar contra a corrupção, é tão mal caráter que envolveu o filho caçula como beneficiado do esquema. Enquanto mais de meio milhão de brasileiros iam a óbito, ele semeava vento com cloroquina e boicotando as medidas não farmacológicas. Já garantiu lugar de destaque na lata de lixo da história. Entre os que o acompanham estão os perversos, idiotas e mercenários, que não raramente se enquadram nas 3 categorias como é o caso do líder capitão mitômano!
Danilo Fraga
Danilo Fraga 16.09.2021 10:11
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capetão*
Danilo Fraga
Danilo Fraga 16.09.2021 10:11
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pressão atípica para comprar vacinas de atravessadores corruptos, que tinham envolvimento pessoal com a familícia, como o Marconny Faria, dentre outros.
Danilo Fraga
Danilo Fraga 16.09.2021 10:11
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Collor Fiat Elba, Dilma pedaladas fiscais, Bolsonaro crimes contra a saúde pública, contra administração pública, contra a paz pública e contra a humanidade. Só o orçamento paralelo que segura essa tragédia, que Deus permita que acabe logo!
Herbert Almeida
Herbert Almeida 16.09.2021 8:45
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kkkkkk....verdadeira piada
Edvaldo Alencar
Edvaldo Alencar 16.09.2021 0:12
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Esse governo é ruim é fato, não conseguem fazer política, não conseguem ser técnicos, não tem planejamento, passarão o mandato todo dizendo que a culpa é do outro. Para que entrou? Não conseguem baixar o Dólar ou ñ querem, e vai turbinar o bolsa família para ganhar votos, igual a esquerda, toca o berrante para recolher o gado.
Thiago Hirata
Thiago Hirata 16.09.2021 0:02
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Renato Louzada
Louzadex 16.09.2021 0:02
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Realmente uma piada os mortos e o seu comentário…
Paulo Junior
Paulo Junior 15.09.2021 23:59
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Fez por merecer! Irresponsabilidade mata!
Claudio M Br
Claudio M Br 15.09.2021 23:35
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Juristas pediram ao STM (Superior Tribunal Militar) de 9 ministros do STF.Mas não vi matéria aqui....
Claudio M Br
Claudio M Br 15.09.2021 23:35
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(pediram a prisão)
Carlos jr
Carlos jr 15.09.2021 23:35
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Prisão por investigar as Rachadinhas da famílicia, gabinete do ódio, venda de madeira ilegal ou fake News ?
ricardo reis
ricardo reis 15.09.2021 23:30
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BOLSONARO 22
Cesar Hul
Cesar Hul 15.09.2021 23:30
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Na cadeia. o seu Rei das rachadinhas.
carlos carlos
carlos carlos 15.09.2021 23:30
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retardado
Renato Louzada
Louzadex 15.09.2021 23:30
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Já era!!!
R nascimento nasça
R nascimento nasça 15.09.2021 23:29
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Estes juristas são petistas e a mídia manipuladora tbem só pode!!!ninguém pensa nas pessoas ...isso é apenas briga de poder ...E E população fica ae a mingua.
ROGERIO DE FARIA
ROGERIO DE FARIA 15.09.2021 23:18
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Ele faz a alegria do Ricos que aproveita a oportunidade de ter o Brasil sem um mandatário. e que serve de chacota. que tem um ministro da economia dono de rede de posto de gasolina e dino de Banco. e que ainda operação o mercado com tuas próprias manipulação. assim este presidente não pode sair se não as pragas fica sem hospedeiro. que suga o povo a flora e a fauna.
Fabricio Tortelli
Fabricio Tortelli 15.09.2021 23:04
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Este comentário já foi salvo nos seus Itens salvos
Um bando de desocupado que vive no mundo de Alice no país das maravilhas.
Fabricio Tortelli
Fabricio Tortelli 15.09.2021 23:03
Salvo. Ver Itens salvos.
Este comentário já foi salvo nos seus Itens salvos
Um bando de desocupado que vive no mundo de Alice no país das maravilhas.
Carolaine Bastos
Carolaine Bastos 15.09.2021 22:49
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Só 7 crimes? Ele em si é um aborto mal sucedido.
Gean Rocha
Gean Rocha 15.09.2021 22:40
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Este comentário já foi salvo nos seus Itens salvos
Tem que rir de uma noticia assim. CPI que não vai dar em nada feita por bando de corruptos. Esses patetas não sabem nem se articular. BOZO 2022
Julimar Pieri
Julimar Pieri 15.09.2021 22:30
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Jb22 para o choro da esquerda derrotada e da mídia podre e corrompida sem dinheiro público
Andollinni Carleone
Andollinni Carleone 15.09.2021 20:53
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Este comentário já foi salvo nos seus Itens salvos
Esse pedido vai ser mais um engavetado. CPI presidida por bandidos!
Ricardo Nogueira
Ricardo Nogueira 15.09.2021 20:51
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só 7? por muito menos na Califórnia teve recall.
Adalberto Martins
Adalberto Martins 15.09.2021 20:51
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Miguel Reale Júnior, foi ministro do FHC... o que esperar dele??
Francisco Gomes
Francisco Gomes 15.09.2021 20:51
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Este comentário já foi salvo nos seus Itens salvos
Se não fosse ele, teríamos aguentado a Ladrona Dilmanta por oito anos. Autor do pedido de impeachment.
Edvaldo Alencar
Edvaldo Alencar 15.09.2021 20:43
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Este comentário já foi salvo nos seus Itens salvos
GOVERNO FRACO, não sabem fazer nada, colocam a culpa na China, na esquerda, no PT, na Globo, nos Estados... É agora vão aumentar e renomear o bolsa família. Vegonha alheia.
R nascimento nasça
R nascimento nasça 15.09.2021 20:43
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Este comentário já foi salvo nos seus Itens salvos
vergonhoso mesmo é a sua hipocrisia consigo mesmo!!se o governo é fraco é por causa desses centrão, da globo que só publica notícias falsas contra o governo, fraco por causa dessa CPI que tem um único intuito destruir a imagem do governo, e se o presidente não faz nada é pq uma andorinha só não faz verão!!acorda !!!e você alienado por isso o país não vai pra frente..
Edvaldo Alencar
Edvaldo Alencar 15.09.2021 20:43
Salvo. Ver Itens salvos.
Este comentário já foi salvo nos seus Itens salvos
O BOZO era Deputado do Centrão. Esse governo é ruim é fato, não conseguem fazer política, não conseguem ser técnicos, não tem planejamento, passarão o mandato todo dizendo que a culpa é do outro. Para que entrou? Não conseguem baixar o Dólar ou ñ querem, e vai turbinar o bolsa família para ganhar votos.
Renato Soller
Renato1980 15.09.2021 20:43
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R nascimento nasça    Vc é indiscutivelmente  um imbecil!!  Por isso que o Brasil não vai para frente...   Quanto ao nosso "presidente", ele sabia exatamente aonde estava "se metendo"..afinal foi deputado p  27 anos....
Coronel Fagundes
Coronel Fagundes 15.09.2021 20:40
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Para não esquecer. Guedes a um tempo atrás disse: "Quando eu entro no supermercado o povo me agradece e me aplaude, as pessoas me param e agradecem, parabéns o senhor está fazendo um excelente trabalho" Esse país tá virando uma potência mundial kkkkkkkkkk rindo para não chorar!
Carlos jr
Carlos jr 15.09.2021 20:29
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Quem concorda com esse doido vai arder no fogo eterno lembre-se disso quando morrer !
Carlos jr
Carlos jr 15.09.2021 20:25
Salvo. Ver Itens salvos.
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Caraca...todos os crimes detalhados tem quem concorda com o kin-becil ??? continua negacionista ? Meu Deus !!!
França Almir
França Almir 15.09.2021 20:10
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Detetives kkkkk
Marcio Nascimento
Marcio Nascimento 15.09.2021 20:08
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Juristas esquerdistas + investing = lixo
Cristian cts
Cristian cts 15.09.2021 20:08
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Amor, deleta o app da investing e corre pra R7 (Rede Record)... a rede so lixo Edir Macedo... é a rede do gado bozolista. Vai pra lá se alienar vc também 🤡💩🤡💩
Carlos jr
Carlos jr 15.09.2021 20:08
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Caraca...todos os crimes detalhados e vc concorda com o kin-becil ??? continua negacionista ?
R nascimento nasça
R nascimento nasça 15.09.2021 20:08
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Globo lixo entre outras só servem pra formar pessoas como vocês!!
 
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