Um juiz do Tribunal Distrital dos EUA decidiu que o processo movido pela Comissão de Valores Mobiliários (SEC) contra a corretora de criptomoedas Binance prosseguirá em grande parte. A decisão foi emitida pela juíza Amy Berman Jackson, do Distrito de Columbia, na sexta-feira, marcando um desenvolvimento significativo no caso.
O processo da SEC, iniciado em junho de 2023, alega que a Binance e seu fundador e ex-CEO Changpeng Zhao se envolveram em atividades que violaram as leis de valores mobiliários. Entre as acusações, a SEC afirma que a Binance manipulou volumes de negociação, usou indevidamente fundos de clientes, permitiu que clientes dos EUA acessassem sua plataforma em violação de suas políticas e deturpou a robustez de sua vigilância de mercado.
Além disso, o regulador alega que a Binance permitiu ilegalmente a negociação de vários tokens criptográficos, que considera títulos não registrados. Esse aspecto do processo vai avançar, conforme decisão do juiz.
Apesar do revés para a Binance, a decisão ofereceu um lado positivo para a exchange de criptomoedas e para a indústria em geral. O juiz Jackson concordou com uma decisão judicial anterior de que a SEC não havia demonstrado suficientemente que as vendas no mercado secundário dos tokens da Binance – aqueles vendidos por outras partes que não a Binance em diferentes exchanges – constituem transações de valores mobiliários.
Este processo se soma aos desafios enfrentados pela Binance após um acordo em novembro, onde a exchange concordou em pagar US$ 4,3 bilhões para resolver problemas com o Departamento de Justiça e a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities sobre violações relacionadas a finanças ilícitas.
A Reuters contribuiu para este artigo.Essa notícia foi traduzida com a ajuda de inteligência artificial. Para mais informação, veja nossos Termos de Uso.