O Ministério Público Federal (MPF) marcou a data para analisar as denúncias contra a Atlas Quantum. Segundo o Cointelegraph Brasil, a análise ocorrerá na próxima terça-feira (13).
As denúncias fazem parte do caso completo contra a empresa. O processo tem como relator o conselheiro Oswaldo D’Alburquerque.
A análise ocorrerá durante a quinta reunião do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ela será transmitida ao vivo no canal do CNMP no YouTube a partir das 9h.
Sessão determinará instância de julgamento do caso
Segundo a matéria, a sessão do CNMP terá caráter avaliativo. O MPF determinará se existem indícios de crimes federais nas operações da Atlas.
O CNMP também determinará em qual instância a Atlas Quantum deverá ser julgada. Portanto, não haverá qualquer julgamento ou punição contra a empresa neste momento.
A definição da instância vai depender dos tipos de crimes que forem identificados. Caso o CNMP determine que a Atlas cometeu crimes federais, o caso irá para o MPF e para a Polícia Federal. Se não houverem esses crimes, o caso segue para a Justiça Estadual.
Decisão pode entrar em um limbo
Embora pareça um trâmite burocrático, esta definição acaba sendo importante. Segundo especialistas, não há uma regra clara sobre o que determina se um caso deve ser julgado em esfera federal.
Segundo eles, houveram ocasiões em que o CNMP promulgou decisões diferentes para casos semelhantes. Eles citam um caso recente de uma empresa que também foi acusada de pirâmide financeira.
Na decisão, o MPF afirmou ter encontrado indícios claros de fraude. No entanto, determinou que não havia crime contra o Sistema Financeiro Nacional (SFN). Portanto, não tratava-se de um crime federal.
“Ausência de indícios de crime contra o Sistema Financeiro Nacional. Carência de elementos de informação capazes de justificar a atribuição do Ministério Público Federal para a persecução penal”, disse a decisão determinando o declínio de atribuição à justiça federal.
Tentativa de acordos
O caso da Atlas começou em 2019 quando a empresa foi suspensa pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Após a suspensão, os clientes foram impedidos de retirar seus Bitcoins da plataforma.
Durante o mês de março, a Atlas tentou realizar acordos com clientes que foram lesados. Pelo menos dois acordos e propostas foram ofertados pela empresa.
No entanto, as propostas não envolviam a devolução do valor integral. De fato, muitas delas envolviam a devolução dos Bitcoins com base na cotação de 2019. Como a criptomoeda se valorizou desde então, os investidores teriam grandes perdas.