O Senado do Paraguai aprovou na quinta-feira (16) um projeto de lei apresentado por três senadores que visa regulamentar as atividades relacionadas às criptomoedas no país.
Chamada pela imprensa de Lei Bitcoin, o texto do regulamento indica as atividades de produção e comercialização de ativos digitais.
A iniciativa, aprovada em plenário com algumas modificações em relação à versão original, foi apresentada pelo senador Fernando Silva Facetti (do Autêntico Partido Liberal Radical) em colaboração com seus pares Antonio Apuril (Hagamos) e Juan Bartolomé Ramírez (também do PLRA).
A votação terminou com 29 votos a favor, 8 contra, 6 abstenções e 2 ausências.
A lei ainda precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados e depois regulamentada pelo Poder Executivo.
Caso isso ocorra, empresas que comercializam criptomoedas no país devem ser incluídas no Cadastro de Provedores de Ativos Virtuais.
Enquanto isso, no que diz respeito à mineração, o projeto a define e inclui como uma “indústria digital inovadora” plausível para receber os incentivos concedidos pelo governo nacional para tais fins.
Da mesma forma, são estabelecidas possíveis sanções para quem exerça esta atividade sem registro.
Bitcoin
A Lei não coloca o Bitcoin como moeda de curso legal, como ocorreu em El Salvador. Além disso, abre brechas para a criação de impostos para empresas que operam com criptomoedas.
Apesar da aprovação no Senado, a mídia paraguaia destaca que os reguladores ainda não deram luz verde à iniciativa.
Entre os que estão apreensivos com a lei está o Banco Central do Paraguai. Recentemente, a autoridade monetária alertou os paraguaios sobre os riscos de possuir Bitcoins (BTC) e outras criptomoedas.
O primeiro projeto para regulamentar as criptomoedas do país foi apresentado pelo deputado Carlos Rejala. Contudo, sua proposta foi muito criticada.
Houve quem dissesse que se tratava de uma cópia de projetos de outros países. Ainda, os críticos disseram que o projeto não contribuía em nada para a indústria cripto no Paraguai.
O Senado discutiu outras propostas que, ao que parece, têm potencial para continuar em vigor em 2022 e se tornar a primeira lei sobre criptomoedas naquele país.